Norma jurídica

Atividades Práticas Supervisionadas

Segundo Desafio – Etapa nº. 01

História e Introdução ao Estudo do Direito 1º Semestres - Direito

Santo André 2011

Questionamentos:

O que é norma Jurídica?
As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. São regras de condutas, impostas, admitidas ou reconhecidas pelo Ordenamento Jurídico. A norma jurídica é a expressão formal do Direito.

Qual a função da norma jurídica?
A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, guiar o comportamento das pessoas, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem, as penalidades previstas. Ela é essencial, um instrumento de definição, um guia exigido pelo Estado. Ela esclarece como e quando agir. A norma jurídica tem importância central na regulação dos comportamentos sociais.E isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.

O que é uma norma geral?
Característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação. A norma não foi criada para um ou outro, mas para todos. Essa característica consagra um dos princípios basilares do Direito: igualdade de todos perante a lei.

O que é uma norma abstrata?
Diz respeito ao fato da norma não ter sido criada para regular uma situação concreta ocorrida, mas para regular, de forma abstrata, abrangendo o maior número possível de casos semelhantes, que ocorrem, normalmente, da mesma forma. A norma não pode disciplinar situações concretas, mas tão somente formular os modelos de situação, com as características fundamentais, sem