O Que é Justiça Kelsen São Paulo Martins Fontes

Através da privação das condições básicas, o autor transparece a felicidade apreciada em coisas que no cotidiano passariam despercebidas, como o fato de se alimentar ou um simples banho de chuva. A interpretação do certo, do errado e do que é justiça se confronta durante todo o tempo após o confinamento das pessoas afetadas. Assim que o governo identificou as grandes dificuldades em conter a epidemia, ordenou a reclusão de todos os afetados, a razão apresentada pelo governo para a…

• DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000. • FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão, dominação. 2º ed. São Paulo, Atlas, 1994. • MACHADO NETO, Antonio Luis. Compêndio de Introdução à Ciência do Direito. 6ºed. São Paulo, Saraiva, 1988. • REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 3º ed. São Paulo, Saraiva, 1976. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR • AFTALION,…

DIREITO E MORAL INTRODUÇÃO O presente estudo pretende discorrer sobre os símbolos essenciais do Direito, nesse caso abordando algumas questões sobre o Direito e a Moral. Assim, partindo de pesquisas de autores como Maria Helena Diniz, Hans Kelsen, Paulo Nader e Miguel Reale, e considerando suas divergências, procedemos em algumas conceituações e, a seguir, relacionamos as diferenças e particularidades de cada um. A estrutura básica deste relatório norteará nosso trabalho a fim de…

fazer com que o legislador seja entendido como onisciente e que, portanto, tenha previsto nas normas as situações mais adversas, incluindo entrelinhas às mesmas para atendimento a todos não deixando lacunas que prejudicaria o processo de se aplicar a justiça. Mas o que seria a dogmática jurídica? Um dogma é um “pressuposto de verdade que fundamenta determinada teoria”1, ou ainda, atribuição a determinado personagem ou fato, características ou fatores que pressupõem-se verdadeiros.…

tipo: “Se você quer atingir o objetivo A, deve praticar B”. (BOBBIO, 2008: 26). Assim, normas jurídicas são proposições prescritivas que têm a finalidade de influenciar o comportamento dos indivíduos e dos grupos, de dirigir suas ações e direcioná-los rumo a certos objetivos ao invés de outros. Frise-se que, pautado em estudos de lógica jurídica, Bobbio concluiu que as normas jurídicas são prescrições donde emanam ordens (imperativas) a serem seguidas por seus destinatários, tendo…

A JUSTIÇA NO PENSAMENTO MEDIEVAL Rodrigo Ramos Lourega de Menezes1 RESUMO: Este artigo apresenta, sucintamente, noções da filosofia do direito no pensamento medieval, concentrando-se nas idéias de Santo Agostinho, de Santo Isidoro de Sevilha e de São Tomás de Aquino. Em seguida, o presente estudo indica algumas concepções do direito moderno (tais como proteção às liberdades individuais e função social da propriedade) que se desenvolveram a partir da semente lançada pela…

hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. Visa, de forma sucinta, abordar a hermenêutica constitucional, conceituando-a enquanto ciência jurídica, percorrendo-lhe o histórico evolutivo e analisando os métodos diversos que a compõe, analisando os métodos clássicos, bem como os novos métodos da hermenêutica constitucional. Ao se abordar a questão da hermenêutica constitucional, não se afastou a ideia de que ela se presta ao bem da justiça, isto é, fazendo com que o…

permitem a melhor compreensão do mundo jurídico moderno. São elas: a crítica ao senso comum teórico dos juristas apresentada por Luiz Alberto Warat a qual faz alusão a um conjunto de pré-noções estabelecidas e cotidianamente repetidas pelos aplicadores do direito - o que, segundo o mesmo autor, viria a impedir a fecundidade do conhecimento jurídico, tornando-o cristalizado - Em oposição à tão conhecida teoria pura do direito de Hans Kelsen que prega a existência de uma interpretação…

RETIRO – IPATINGA MG Curso de Graduação em Direito DIREITO CONSTITUCIONAL FENÔMENO DA RECEPÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Ipatinga MG 2012 FACULDADE PITÁGORAS CAMPUS BOM RETIRO – IPATINGA MG FENÔMENO DA RECEPÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Trabalho apresentado à disciplina Direito Constitucional pelo Professor Dr. Daniel Lima Santos, como requisito…

complementares, portarias ministeriais, ordem de serviço, resoluções ou decisões normativas de todos os órgãos da administração descentralizada e fundos geridos pelo Governo Federal. O cumprimento deste procedimento estaria a cargo do Ministério da Justiça em conjunto com a Imprensa Nacional que designaria comissão para o levantamento das inovações legais e a elaboração das instruções legais para o cumprimento da sistemática. Para o autor o projeto se justificava, pois verificava-se um…