O Que é Estado Federado

Poder Constituinte Derivado e Seus limites Dissertao apresentada como parte dos requisitos para obteno do curso de Teoria Geral do Estado e constituio, junto ao Programa de Graduao em Bacharelado em Direito, da Universidade De Vila Velha, Campus de Boa Vista. Orientador Prof.  RESUMO No Brasil em seu atual Estado de governo possui uma serie de caractersticas uma delas a criao da sua constituio que possui trs poderes o todo poderoso poder constituinte responsvel pela criao de uma nova…

pessoa a quem a CF atribuiu determinado imposto, pode criá-lo). - A União é o único ente federado que possui competência para instituir impostos não discriminados, conforme prevê o art. 154, CF. - A União tem competência para criar impostos estaduais e municipais (se estes não forem divididos em municípios), nos territórios federais. É a chamada COMPETÊNCIA CUMULATIVA DA UNIÃO (art. 147, CF). - Os impostos dos estados e do DF estão arrolados no art. 155, CF. - Os impostos dos municípios…

FORMAS DE ESTADO Análise: 3 formas Governo: República ou Monarquia Sistema de Governo: Presidencialismo ou Parlamentarismo Estado: Único ou C o m p o s t o (Federado) q Formas de Estado: ü M a n e i r a organização d e ü População ü Território ü Estrutura o Poder ² Caraterização da forma de Estado: disposição dos elementos ² Exemplo BRASIL: ² Forma de Governo: República ² Sistema de Governo: Presidencialista ² F orma de Estado: Federado • Estado único / unitário /…

ATORES NAS RI Sistema como conjunto de relações entre determinados atores  Estados  Bola de bilhar/Caixa Preta  Indivíduos/grupos com poder econômico  Organizações Internacionais/Intergovernamentais  Forças Transnacionais  Empresas Multinacionais  Organizaçoes Não Governamentais *Indivíduos exercendo funções específicas Merle  NATUREZA DE ESTADO Mundo dividido em sociedades políticas organizadas  Estado – organização político jurídica de sociedade dispondo de órgãos…

implementação. TEXTO NORMATIVO O Artigo 1º: Explicita o objeto da lei proposta, relacionando-a ao artigo 214 da Constituição Federal. Esse dispositivo determina a elaboração de planos decenais para articular e integrar as ações dos diversos entes federados em um sistema nacional de educação. TEXTO NORMATIVO O Artigo 2º: Apresenta as diretrizes do PNE. Seis diretrizes que já constam do artigo 214 da Constituição: 1.Erradicação do analfabetismo (CF art.214*); 2.Universalização do…

SUMÁRIO CONSIDERAÇÕES SOBRE O ARTIGO 18, §3º E 4º DA CF/88. ESTADOS MEMBROS 1- Autonomia 2- Formação dos Estados-Membros 3- Requisitos para a formação dos Estados-Membros 4- Competência dos Estados-Membros REGIÕES METROPOLITANAS, AGLOMERAÇÕES URBANAS E MICRORREGIÕES. MUNICÍPIOS 1- Conceito 2- Competência não legislativa 3- Competência legislativa 4- Competência tributária DISTRITO FEDERAL 1- Autonomia 2- Outras características 3- Competência do DF TERRITÓRIOS FEDERAIS 1-…

união dos estados com o intuito de concentrar grande parte do poder nas mãos de um ente mais forte. É a denominação feita na relação entre as diversas unidades da federação, tanto entre si, quanto com o governo. Trata-se de um sistema político em que municípios, estados e Distrito Federal, sendo independentes um do outro, formam um todo que valida um governo centralizado que é soberano perante os outros entes. O Estado Federal possui como uma de suas características o fato de os…

com mandato vitalício, sendo nomeado pelo Imperador. Deputados escolhidos pelo “povo”, minoria do povo; EXECUTIVO: Ministros nomeados pelo Imperador; JUDICIÁRIO: Juízes de Direito, Tribunais de Relação (um em cada província) STJ na corte. * Estado Unitário (único centro de Poder Político) * Previa Pena de Morte; * Conseguiu manter as províncias, mantendo intactas as fronteiras do Brasil (O GRANDE LEGADO) * Vigorou até 15 de Novembro de 1889 com a Proclamação da…

01- Tanto o Estado descentralizado, como o Estado desconcentrado são divisões realizadas dentro de um Estado nacional, mas que diferenciam-se quanto ao intuito que se deseja a partir desses feitos. O Estado descentralizado é uma divisão realizada no território do estado, em regiões ou subregiões menores, como os departamentos e províncias, entre outras nomenclaturas, em que ocorre a delegação de poderes que antes encontravam-se concentrados no esfera nacional do estado. Dessa forma,essas regiões

deverão ser realizadas em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. § 1º As estratégias definidas no Anexo desta Lei não elidem a adoção de medidas adicionais em âmbito local ou de instrumentos jurídicos que formalizem a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. § 2º Os sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverão…