Resumo constituições brasileiras (principais tópicos)

1ª CF – 1824 – Outorgada * Dom Pedro I; * Semi-Absolutista, SEMI-RIGIDA; * Religião oficial Católica; * Centralização do Poder nas Mãos do Monarca-Absolutista; * Com influencias modernas (direitos fundamentais); * QUATRO Poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador;
MODERADOR: controlado pelo Imperador, garantir a harmonia entre os outros poderes, na prática servia para dominá-los, influência de Benjamin Constant, sec. XIX;
LEGISLATIVO: Duas casas legislativas (Senado e Câmara dos Deputados), Senado com mandato vitalício, sendo nomeado pelo Imperador. Deputados escolhidos pelo “povo”, minoria do povo;
EXECUTIVO: Ministros nomeados pelo Imperador;
JUDICIÁRIO: Juízes de Direito, Tribunais de Relação (um em cada província)
STJ na corte. * Estado Unitário (único centro de Poder Político) * Previa Pena de Morte; * Conseguiu manter as províncias, mantendo intactas as fronteiras do Brasil (O GRANDE LEGADO) * Vigorou até 15 de Novembro de 1889 com a Proclamação da República, precipitada pela libertação dos escravos.

2ª CF – 1891 (República Velha ou República do Café c/ Leite) Promulgada * Originária da Proclamação da República; * Presidencialismo influencia Norte Americana; * Grande idealizador Rui Barbosa; * TRÊS Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário:
EXECUTIVO: titular do poder é o Presidente da República;
LEGISLATIVO: Senado (9 anos) + Câmara de Deputados (3 anos); * Brasil torna-se FEDERADO, composto por vários centros de poder, denominados de Estados membros; * Acaba pena de morte; * O habeas corpus se torna constitucional; * Estado Laico (Sem religião oficial); * Com a crise de 1930 a República Velha entra em colapso;
3ª CF – 1934 – Promulgada * Surgiu após a revolução de 1930; * Reflete influência da Const. Alemã de WEIMAR (1919); * Getúlio Vargas líder da revolução; * Manteve o Presidencialismo, Federalismo e Tripartição dos Poderes; * Trata