O Que é Estado Federado

brasileiro é altamente centralizador em comparação com o dos Estados Unidos da América”. Com base em seus estudos sobre as competências e atribuições da União, Estados e Municípios, além de leituras complementares da Constituição Federal e aplicando-os a esta afirmação, responda: 1. O Estado brasileiro é caracterizado por um modelo simples ou composto? (3,5 pontos) Resposta: O Estado Brasileiro é caracterizado por um modelo composto. O Estado Simples se caracteriza pela…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Conceito de Direito – Conjunto de regras impostas coativamente pelo Estado, que disciplina o convívio social permitindo a convivência harmônica, sendo subdividido para critérios de estudo em ramos do direito público e do direito privado. Conceito de Direito Constitucional – É o ramo do direito público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. Conceito de Constituição – Lato Sensu, é o ato de constituir,…

Senado com emenda Pedro Simon) – 4. A nova fórmula de distribuição dos royalties e seus aspectos constitucionais – 4.1. Os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva são bens da União – 4.2. Não há prejuízo aos estados e municípios com a exploração de petróleo e gás na plataforma continental – 4.3. O federalismo cooperativo e a promoção da igualdade inter regional por meio de fundos – 5. A pouca influência do resultado do julgamento das ADIs 875, 1987,…

de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. Certo os municípios são dotados de competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. DF . ERRADA III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação, o governador deixou de cumprir decisões do tribunal…

necessário, ou seja, 18% para a União e 25% de Estados e Municípios. Além disso, no artigo 211, parágrafo primeiro, está dito que “ A União organizará o sistema federal de ensino e financiará as instituições de ensino públicas, federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos…

causar degradação ambiental; • Objetivo, garantir à administração pública o controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. CONTINUAÇÃO • A competência para atuação em matéria ambiental é comum à União, aos Estados, Distritos Federal e Municípios; • O licenciamento ambiental também é uma atribuição compartilhada entre os órgãos ambientais que integram o Sistema Nacional de Meio ambiente – SISNAMA. ESTRUTURTA DO SISTEMA NACIONAL DE MEIO…

Resolução atividades de auto avaliação: Aula1) Quais são as formas possíveis de Estado e quais as suas características básicas? Forma de Estado é : A projeção do poder dentro do território, levando-se em consideração a existência, a intensidade e o conteúdo de descentralização político-administrativo e jurídico de cada Estado. Há uma tricotomia, onde há 3 formas de Estado: 1) ESTADO UNITÁRIO ou SIMPLES Característica: a)…

Formas de Estado e Sistema de Governo . Foram utilizados livros científicos referentes à matéria. A pesquisa foi enriquecedora e gratificante para mim e fez com que eu pudesse visualizar melhor as formas de governo existentes nas diversas sociedades e o fundamento objetivo da sociedade em que vivemos, o Brasil. Embora o Estado brasileiro, considerado a partir de sua independência da Coroa Portuguesa, tenha surgido como um Estado Unitário (Constituição de 1824), logo foi transformado em…

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância – AD1 Período - 2014/2º Disciplina: Administração Municipal Coordenador da Disciplina: Marcos Antônio da Silva Batista Responda às questões abaixo: 1) Quais são as principais funções da Câmara Municipal? R.: As quatro principais funções da Câmara Municipal são: I. Legisladora; II. Fiscalizadora;

A Constituição Federal consagrou o princípio da autonomia política dos entes federados, de modo que a intervenção de um ente político sobre a esfera de liberdade de outro é medida muito grave e, portanto, excepcional. A controvérsia sobre intervenção decorre do fato que a Constituição Federal em nenhum momento atribui entre os entes federados graus de hierarquia: é dizer, a União não é ?maior? ou ?superior? aos Estados-membros e, nem estes, são superiores ou hierarquicamente maiores do…