O Que é Estado Federado

necessário, ou seja, 18% para a União e 25% de Estados e Municípios. Além disso, no artigo 211, parágrafo primeiro, está dito que “ A União organizará o sistema federal de ensino e financiará as instituições de ensino públicas, federais e exercerá, em matéria educacional, função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos…

Organização de um Estado Forma de Governo Sistema de Governo Forma de Estado Forma de Governo Modo de governo que governantes e governados. São eles: Republicana Monárquica se relacionam Sistema de Governo Modo como dois poderes específicos se relacionam (legislativo e executivo) São eles: Presidencialista Parlamentarista Forma de Estado Baseia-se na existência ou não de descentralização no exercício do poder político em determinada base territorial. São elas: Estado…

Constituição dos Estados Unidos, vigente ainda hoje. Rebatendo as críticas dos Antifederalistas, argumentam na defesa da Constituição e da criação de um governo central, legitimado pelo povo. Nesse sentido, a pesquisa objetiva verificar como os Federalistas relacionam a necessidade de um governo nacional com a segurança e o exército permanente. O governo central e a segurança Segundo Hamilton, as conseqüências da deliberação e aceitação de uma nova Constituição para os Estados Unidos…

Síntese relacionando a LDB 9.394/96 com ensino público. Artigo: Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96 Donaldo Bello de Souza Lia Ciomar Macedo de Faria O artigo visou analisar o processo de reforma do Estado brasileiro e suas relações com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à Educação Municipal no País, com ênfase no…

Cassini e Araujo (2011), Martins (1993), Camini (2009), Libâneo et. Al (2012), Lück (2011) dentre outros. A grande maioria dos municípios brasileiros lidam diariamente com desafios que dizem respeito, dentre outros fatores, à própria formação do estado federativo. O PAR ao objetivar promover melhorias na qualidade da educação, pretende promover mudanças na gestão educacional, especialmente d os municípios. Entretanto, compreende-se que este é um desafio que precisa ser estudado e analisado pelo

Márcia Angela da S. Aguiar AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO 2001-2009: QUESTÕES PARA REFLEXÃO MÁRCIA ANGELA DA S. AGUIAR* RESUMO: O artigo avalia os esforços e as ações dos entes federados para alcançar os objetivos e as metas que foram definidas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010, considerando o contexto sóciopolítico brasileiro. Localiza o PNE no centro das disputas de projetos sócio-educacionais, discutindo os principais desafios para a operacionalização das…

foi principalmente a partir da Constituição de 1998 que ela disparou. Isto se deu em reação ao regime de repartição de rendas tributárias, mais favoráveis aos Estados e Municípios, sem correspondentes transferência de encargos, mediante o qual, a União criou uma gama de contribuições que escapam à repartição com os demais entes federados. Desde então, a carga tributária vem aumentando incessantemente, pesquisa realizada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que…

CARACTERISTICAS DO PRESIDENCIALISMO E DO PARLAMENTARISMO No sistema presidencialista o presidente é o chefe de Estado, e é ele que escolhe os chefes dos Ministérios. O presidente e os parlamentares são escolhidos por um período de tempo fixo e determinado, geralmente quatro ou cinco anos. Salvo exceções, eles têm seu mandato garantido durante esse prazo. O sistema parlamentarista o poder Executivo e o Legislativo muito dependentes um do outro, o que faz com que os dois precisem sempre…

da faculdade Santo Agostinho, tendo como titulo As formas de Estado. Teresina 26-04-2015 Estado federal A forma federativa de Estado originou nos EUA, em 1787. Antes disso, houve a proclamação da independência das 13 colônias britânicas da América, passando, cada uma, a constituir um novo Estado soberano, com liberdade e independência. Os Estados formaram a Confederação dos Estados Americanos, tratado internacional que os protegia da…

pois se fundou junto ao golpe de estado aplicado por uma junta militar. Mas os autores fazem uma análise temporal desde a primeira República, onde a característica principal baseia-se no conflito entre governo central e os estados, visto que aquele indicava os governadores e controlavam as revoltas através da força e da censura, demonstrando que havia, portanto, uma hierarquia de poderes entre o governo central e as esferas subnacionais e também entre os próprios estados, além de agravar…