Síntese relacionando a LDB 9.394/96 com ensino público.

Síntese relacionando a LDB 9.394/96 com ensino público.
Artigo: Reforma do Estado, Descentralização e Municipalização do Ensino no
Brasil: A Gestão Política dos Sistemas Públicos de Ensino Pós-LDB 9.394/96
Donaldo Bello de Souza
Lia Ciomar Macedo de Faria

O artigo visou analisar o processo de reforma do Estado brasileiro e suas relações com a descentralização da educação via municipalização e, por conseguinte, os desafios postos à Educação Municipal no País, com ênfase no período 1996-2002.
Destacando a importância atual da política de educação no Brasil, que prevê a própria escola como uma das instâncias do processo de descentralização em curso, já que os textos da nova LDB citam a ação redistributiva dos Municípios para com as suas instituições escolares, definindo, pela primeira vez, o conceito de autonomia escolar, dando continuidade ao texto da CF, de 1988, que institui, também por ineditismo, a concepção de Gestão Democrática.
Todavia destacando o fato de que a municipalização como hoje se afigura no Brasil, mantenedora da centralização do poder decisório no âmbito da União, acabou por evidenciar, também, a existência de uma intensa divisão técnica e política do financiamento e da gestão da Educação Básica no Brasil, dissociada, portanto, do espírito de solidariedade e colaboração que marcaram, significativamente, os avanços legais em torno da proposta do estabelecimento de novas relações entre os entes federados – expostos pela CF (1988) e pela nova LDB (1996) –, no sentido de virem a ser mais democráticas. Em grande medida, essa divisão, caracterizada pela dicotomia entre o planejar e o executar, entre o decidir e o gerir, entre o dizer e o fazer, se apresenta como expressão mesma do “velho” federalismo brasileiro, pois, fiel às tradições da cultura política do País, não logra transitar da letra jurídica das propostas às práticas político -institucionais que, em essência, a reflitam.
Mostrando que o grande desafio da Educação