O Que é Estabelecimento Empresarial

1- Quais as principais diferenças entre nome empresarial e marca? O nome empresarial é como a empresa é registrada e identificada junto aos Órgãos Competentes, e por meio dele sabe-se o tipo de empresa e qual o ramo de atividade. Registro no Cartório Civil das Pessoas Naturais. Não há proteção especial comparada ao registro do nome empresarial, título do estabelecimento ou marca, sendo possíveis os homônimos. O Código Civil o protege conferindo ao seu titular um direito personalíssimo. Marca

Curso: Administração de Empresas (ano 2015) - 2º Anos Disciplina: Direito Empresarial Professor: Moacir Venâncio DO DIREITO EMPRESARIAL Breve Histórico do Direito Empresarial (nova denominação ao Direito Comercial) Por vários anos entendeu-se o Direito Comercial como aquele ramo do Direito que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Atualmente, com a unificação do Direito Privado pela promulgação do Código Civil de 2002 e revogação da Parte I, do Código

DIREITO EMPRESARIAL Aula1 Assuntos: 1) Empresa e elementos 2) Sociedades do Código Civil 3) S/A 4) Títulos de Crédito 5) Falência e Recuperação Fiscal 1) EMPRESA Art. 966 do CC – empresa é atividade + econômica e organizada. Finalidade lucrativa e pluralidade de interesses. Empresário individual: é a pessoa física que exerce a empresa em seu próprio nome, ou seja, a exerce sob sua própria responsabilidade. Sociedade empresária: pessoa jurídica exercendo

Etapa 3: Aula-tema: Nome empresarial. Caracterização. Espécies e princípios de nome empresarial. Esta atividade é importante para que você conheça as principais normas que tratam do nome empresarial. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. PASSOS Passo 1 (Aluno) Estudar no livro-texto os capítulos correspondentes a nome empresarial, caracterização, espécies e princípios de nome empresarial. Além disso, ler os textos abaixo: O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe

18/02/2008 DIREITO EMPRESARIAL – ANTIGO COMERCIAL HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL Comerciante é quem se propõe a fazer a intermediação entre o produtor e o consumidor. Desde que o homem conheceu o excedente da produção, ele experimentou trocar o excesso por aquilo que ele não tem. Fenícios, Cretenses, foram pioneiros. No Império Romano, o comércio alcançou maior expressão. Sempre em volta do Mediterrâneo. Os romanos não eram experts , mas mantinhas rotas marítima, paz e condições…

Nome Empresarial Caracterização Especial e Princípios de Nomes Empresariais O Nome Empresarial é a forma de identificação de um empresário individual de responsabilidade limitada ou sociedade empresarial, ou seja, do titular da atividade de empresarial, perante o mercado em geral, bem como perante a Administração Publica. Já a Marca pode integra o nome empresarial, como expressão a parte, o titular de estabelecimento, que nada mais é que o nome ou apelido pelo qual determinado…

TRABALHO DE EMPRESARIAL I - 1 - Quanto ao registro da empresa, responda: 1.1 - Quais são os órgãos responsáveis pelo registro? Empresas individuais, sociedades empresárias e as sociedades cooperativas encontram-se vinculadas ao Registro Público de Empresas Mercantis que fica a cargo das Juntas Comerciais. Sociedade simples subordina-se ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, que devem obedecer às normas fixadas para o Registro Público de empresas mercantis, caso a sociedade venha a

ETAPA I ATPS 1-Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação? São as seguintes atividades os profissionais liberais aqueles que prestam serviços de forma direta profissionais intelectuais com fundamentos do artigo 966,código civil. AS atividades q0ue não são consideradas empresarias são profissionais liberais que prestam os serviços de forma direta e profissionais intelectuais com fundamento no artigo 966,paragrafo único, empresários rurais

Questionário – ATPS 1) Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? R - As atividades empresariais pela legislação vigente, no sentido amplo, a atividade empresarial pode ser exercida de forma individual ou por meio de uma sociedade. O Código Civil através do artigo 966 estabelece um conceito legal para empresário individual e ressaltam as características importantes que devem estar presentes na atividade, quais seja profissionalismo,

comprovatórios de atividade empresarial. Fiscal: Auxilia no controle de incidência de tributos.  Falde de escrituração regular: Não pode dispor de ação de verificação de contas. Tipifice crime falimentar. (Lei de Falência) c) Levantamento de demonstrações contábeis (art.1188 do C.C): Tem que ser periódicas. Art. 1188/89 C.C: Consiste no ato de elaborar e publicar balanças de resultados e patrimonial no período mínimo de 1 ano. Requisitos para o exercício da atividade empresarial …