O Que é Estabelecimento Empresarial

DIREITO EMPRESARIAL Curso: Tecnologia em Gestão Comercial Acadêmicos: Ana Carla Rech Fernanda Karol Alberquini Lima Marlon de Rossi Ricardo Batista Thais Pollyanna F. Mota Disciplina: Direito Aplicado Professora:Kamila Ellen Kaufmann CASCAVEL 2015 1. Conceito de Direito Empresarial: Nos primórdios, certa vez, dois seres humanos trocaram bens entre si, observando claramente dois aspectos: Um social e outro econômico. O aspecto social decorre da utilização mútua dos objetos

Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. Etapa 01 - Aula-tema: Atividade Empresarial. Atividades empresariais e não empresariais. Atividades. Caracterização, requisitos e impedimentos. Passo 02- Responder as seguintes questões: 1 - Quais são as atividades consideradas empresariais e não empresariais pela legislação vigente? Conforme a norma há algumas atividades que não são consideradas…

O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial. Distingüe-se portanto, do nome civil, que serve para atribuir direito personalíssimo à pessoa física. Para entender o significado do nome empresarial, primeiro há que se fazer uma distinção geral do nome em relação aos outros instrumentos de identificação, para que não se confundam, e que serão aprofundados mais à frente. Cabe agora,…

do direito civil. Entretanto, a doutrina majoritária defende que o direito comercial continua sendo uma disciplina independente e autonomia. Com a vigência do código civil de 2002 o Brasil adotou a teoria da empresa. Assim, as obrigações civis e empresariais recebem a mesma proteção. 02) Teoria dos atos de comércio 2.1 A teoria dos atos de comércio teoria da direito Frances, onde existia dois códigos (civil e comercial) para disciplinar as obrigações do direito privado. As regras para as…

Estabelecimento Comercial Teoria da empresa: A empresa é apresentada com base no multifacetado fenômeno econômico. Subjetivo (empresa = empresário) Aspectos: Funcional (empresa = atividade) Corporativo (empresa= instituição) Objetivo (Empresa = patrimônio) Estabelecimento Comercial Conceito: Estabelecimento é o instrumento de exercício da empresa. Conceito legal: é o complexo de bens organizados, para o exercício da empresa,…

DIREITO EMPRESARIAL – JORGE DECKER Augusto Metz Naiaja Maiéli Sulzabch 1 – A empresa confunde-se com o estabelecimento empresarial? Fundamente. O estabelecimento empresarial é o conjunto de bens indispensáveis, bens corpóreos (imóvel, mercadorias em estoque, móveis, máquinas, veículos), bens incorpóreos (ponto, marca) que o empresário reúne para exploração e desenvolvimento de suas atividades econômica. Uma empresa é um conjunto organizado, podendo ser uma empresa privada (cujo capital…

diversas formas e proibições, sobre o prisma do Direito Civil, das normas do Departamento Nacional de Registros de Comércio (DNRC) e do Direito Empresarial. Na primeira parte, explica o que é o nome empresarial os seus principais aspectos, informando que existem duas espécies de nome empresarial: a firma e a denominação. Na segunda, aborda o título do estabelecimento explicando a atuação do nome fantasia e como escolher tal nome destrinchando algumas etapas a ser compridas citando vários…

CESSÃO DE QUOTAS DE SOCIEDADE LIMITADA E ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL: RESPONSABILIDADE CIVIL DO CESSIONÁRIO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA E DO ADQUIRENTE NO CONTRATO DE TRESPASSE Daniel Moreira do Patrocínio Renzo Brandão Gotlib 1 Introdução No presente estudo, foram analisados os requisitos e consequências decorrentes de dois negócios societários que se realizam de forma distinta, mas que podem, em determinados casos, viabilizar o mesmo resultado pretendido pelas…

Questionário Direito Empresarial 1 – Qual a capacidade do empresário empreendedor? Segundo o disposto no artigo 972 do Código Civil podem exercer a atividade empresária quem estiver em pleno gozo de sua capacidade civil e não for legalmente impedido. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mas esta capacidade só é absoluta quando atingida a maioridade civil aos dezoito anos de vida ou nos casos de emancipação e, desde que, não se verifique nenhuma hipótese de…

venda de produtos, sejam eles virtuais ou físicos, ou mesmo prestação de serviços através da rede. Ocorre que, com o advento do comercio eletrônico as empresas que antes tinham um estabelecimento empresarial físico, hoje realizam tudo através de seus canais de vendas pela internet, caracterizando um estabelecimento empresarial virtual. Cabe ressaltar que os contratos, sejam de prestação de serviços ou pela venda de produtos, são celebrados sempre por transmissão de dados através de…