O Que São Recursos De Fundamentação Vinculada

mulheres que vivem da venda de sua força de trabalho. Os assistentes sociais, individual e coletivamente, não são alheios a esta realidade. A profissão já se caracterizou por enfrentar estes desafios, questionando e problematizando seu papel na sociedade, tentando assumir perfil mais críticos e comprometidos com os interesses dos trabalhadores e dos setores subalternos. Exemplo disso são os “Movimento de Reconceptualização” e a posterior tentativa de definir um “Serviço Social…

FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Cuiabá, 2013 SÚMÁRIO 1. INVESTIMENTO FÍSICO........................................................................................3 2. INVESTIMENTO FINANCEIRO..............................................................................4 3. CAPITAL DE GIRO................................................................................................5 4. DEPRECIAÇÃO.......................................................

invencível – erro communis facit ius), ou ora na doutrina italiana (que vinculada à aparência ao princípio da proteção aos terceiros de boa-fé) correntes essas que se combatem mutuamente, apontando falhas e incongruências umas das outras, demonstrando nessa batalha de opiniões e enorme dificuldade que o tema oferece tanto para a conceituarão da aparência para a caracterização de sua natureza jurídica, ou ainda na sua fundamentação. Entretanto, os direitos nascidos e sustentados…

processo em epígrafe, à vista da r. Sentença de fls., vem, com todo o respeito e acatamento, interpor, com fundamento nos arts. 535 e seguintes do CPC, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO conforme segue: I- DA TEMPESTIVIDADE: De início, verifica-se que o recurso ora intentado preenche o requisito da tempestividade, pois a r. sentença recorrida fora publicada em 30/08/2013 (sexta-feira), tendo o prazo iniciado na Segunda-Feira, dia 02 de Setembro de 2013, com término no dia 06/09/2013 (sexta-feira).

Internacional UNINTER. Tutor Local:Eliane de Souza Silva Centro Associado: Curitiba CURITIBA 2013 Sumário 1. INTRODUÇÃO 03 2. OBJETIVOS 03 2.1. OBJETIVO GERAL 03 2.2. OBEJTIVOS ESPECÍFICOS 03 3. JUSTIFICATIVA 04 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 05 5. Considerações Finais 09 6. Referências 10 1. INTRODUÇÃO O trabalho realizado sobre jogos trata-se de que a escola deve oferecer oportunidades para a construção…

adequado para melhorar o processo produtivo da empresa e propor o modelo para ser implantado. Para uma melhor compreensão deste trabalho, ele foi dividido em cinco partes, além da introdução, a fundamentação teórica sobre o tema, a metodologia utilizada, estudo de caso e as conclusões. FUNDAMENTAÇÃO Segundo Davis (2011), com a implantação de uma linha de montagem no processo fabril, o tempo de processo de um determinado produto apresenta tempos muito menores que os vistos…

A Constituição Federal estabelece que os recursos minerais são bens da União (art. 20, inciso IX), assegurando ainda, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado ou compensação financeira por sua exploração (art. 20, § 1º). Aproximadamente um ano depois, a Lei n. 7.990/89, com base no dispositivo constitucional supra-citado, instituiu a CFEM (Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral).

FINALIDADE DO SISTEMA RECURSAL  Em regra, serve o sistema recursal para se buscar a justiça das decisões e a segurança das relações jurídicas.. Os recursos existem porque há inconformismo das partes e elas têm uma chance de reexame da decisão proferida, buscando a justiça dessa decisão e, conseqüentemente, a segurança das relações jurídicas. CONCEITO  Recurso é uma espécie de remédio processual que a lei coloca à disposição das partes para impugnação de decisões judiciais, dentro…

regras quanto princípios são normas, porque ambos dizem o que deve ser, portanto, trata-se de uma distinção entre duas espécies normas. Há diversos critérios para se distinguir regras de princípios. Provavelmente aquele que é utilizado com mais freqüência é o da generalidade. Segundo esse critério, princípios são normas com grau de generalidade relativamente alto, enquanto o grau de generalidade das regras é relativamente baixo. Com base nos critérios de distinção, são possíveis 3…

tanto pessoa física como jurídica, nas esferas Federal, Estadual e Municipal. Como não bastasse, o Estado, em diversas ocasiões, altera o lançamento de tributos que fora regularmente lançado e devidamente notificado o sujeito passivo, tendo como fundamentação o ajustamento do ato administrativo em virtude de eventuais desacertos nas informações colhidas para a estruturação do lançamento. No entanto, para que se possa adentrar ao estudo da revisão tributária, imperioso se faz que…