O Que São Recursos De Fundamentação Vinculada

Salvador Dezembro/2009 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 4 2. JUSTIFICATIVA ……………………………………………………………………..5 2.1 Objetivo geral……………………….. 5 2.2 Objetivos específicos………….. 5 3. METODOLOGIA: 5 4. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 5. CRONOGRAMA 6 6.. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 7. RELAÇÃO DE ENTREVISTAS.........................................................................6 8. ANEXOS ...............................................................

Recurso administrativo em concurso público http://jus.com.br/revista/texto/3091 Publicado em 08/2002 Eliziongerber de Freitas A investidura em cargos ou empregos públicos, conforme dispõe a Constituição Federal, depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei. O concurso público é meio técnico posto à disposição da Administração Pública para obter-se moralidade,…

nega seguimento à apelação O agravo de instrumento tem como finalidade viabilizar o recebimento da apelação e, desde que provido, ocasionará o envio dos autos ao Tribunal. Em tais situações, portanto, visa destrancar o recurso de apelação. c. Efeitos em que a apelação é recebida Art. 518. Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe , mandará dar vista ao apelado para responder. O agravo de instrumento visa…

RESUMO Produtos são lançados e o desenvolvimento de uma boa estratégia de marketing se torna, muitas vezes, o ponto chave para o seu sucesso. A questão central do presente artigo versa em saber vislumbrar os limites estabelecidos pela própria Constituição Federal de 88 e pelo Código de defesa do Consumidor. Palavras-chave: publicidade, limites, direitos do consumidor. ABSTRACT Products are launched and the development of a good marketing strategy becomes,…

de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal). A gestão financeira e orçamentária é uma das mais importantes e deve realizar-se com observância rigorosa aos ditames da lei. Resumo Art. 359-A-H A Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como fundamentação os princípios do direito da Administração Pública, implícitos na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 37, traz o Princípio da Publicidade, entendendo-se a transparência como uma aliança complementar que visa apresentar à…

Salvador. Objetivos específicos Conhecer as principais causas do desperdício de água na cidade de Salvador. Analisar o índice de desperdício de água em Salvador. Justificativa A água é o ingrediente essencial da vida, sem dúvidas é o recurso mais precioso que a terra fornece a humanidade. Sua eminente diminuição é resultado da negligência e falta de orientação da população do mundo. Certamente o futuro da espécie humana esta comprometido, pois segundo especialistas a água…

PENAL – RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO – LIBERDADE PROVISÓRIA – RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO – REPERCUSSÃO SOCIAL – ANTECIPAÇÃO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA – AFRONTA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DA PRESUNÇÃO DE NÃO-CULPABILIDADE – PEQUENA QUANTIDADE DE DROGAS – TRINTA E UM INVÓLUCROS DE MACONHA – IMPOSSIBILIDADE DE COMPARAÇÃO COM OS GRANDES TRAFICANTES QUE ASSOLAM O PAÍS – VEDAÇÃO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE –…

objeto de estudo, considera as condições históricas que envolvem a produção do discurso numa perspectiva sócio-histórico-ideológico. O principal objetivo desse trabalho é lançar o olhar para as propagandas comerciais que englobam múltiplas vozes que são (re)significas pelos sujeitos, perceber como o discurso emerge no texto publicitário, por meio da linguagem e imagens, veiculados na propaganda. Entendemos o “Discurso” como uma efetivação social que constrói sujeitos e cria…

benefícios aos cidadãos como, por exemplo: o acesso às informações, a partir das notícias vinculadas nos meio de comunicações, ao conhecimento dos fatos, como também a democratização do acesso à educação por meio dos diversos cursos na modalidade à distância. A partir desse contexto, pesquisadores, a exemplo de Lucena (2003), entre outros, vêm abordando sobre a importância da utilização dos diversos recursos tecnológicos: computadores, internet, dispositivos móveis, entre outros,…

emprego doméstico guarda características peculiares, notadamente pelo trato íntimo familiar e, muitas das vezes, até de confidências do empregador. Nesta Ordem, a aferição do grau de confiança do empregado pode ser eminentemente subjetivo. Assim, não são quaisquer motivos que o empregador atribua como quebra de confiança que podem determinar dispensa do empregado por justa causa. Para que isto ocorra é necessário que o empregador verifique se o ato praticado pelo empregado se…