O Que São Recursos De Fundamentação Vinculada

GST0149 - GESTÃO PÚBLICA Turma: Professora: Grupo: Sumário CONTROLE NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA 4 Introdução 4 Conceito de controle 5 Fundamentação Legal do Controle na Administração Pública 5 Controle Interno na Administração Pública 6 Fundamentação Legal do Controle Interno na Administração Pública 7 Objetivos do Controle Interno 8 Controle Externo na Administração Pública 9 Tribunal de Contas da União - TCU 9 Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 11 Prestação

.............. 5 1.3 Justificativa........................................................................................... 5 1.4 Metodologia.......................................................................................... 5 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA.............................................................. 5 2.1 A inadimplência.................................................................................... 5 3 DESENVOLVIMENTO..............................................

regime de tributação mais viável por meio da prática da elisão fiscal. O autor fez uma revisão dos principais conceitos da área tributária, baseada em bibliografia incluindo livros da área contábil e tributária. O trabalho apresentará durante sua fundamentação teórica, os conceitos necessários ao entendimento do assunto já aplicados sob a ótica contábil, com exemplos práticos visando proporcionar uma análise imediata dos fatos. O estudo mostrará de maneira prática a apuração do Lucro…

Semana 11: Competência do órgão jurisdicional de 2a instância. Recursos. Conceito. Natureza jurídica. Princípios recursais. Juízo de admissibilidade e juízo de mérito. Requisitos de admissibilidade. Efeitos. Estudo de casos concretos. CONTEÚDOS: 1. Conceito. Natureza Jurídica. Princípios recursais. 2. Juízo de Admissibilidade e de Mérito. Requisitos de admissibilidade. Efeitos. Meios de Impugnação de decisão judicial a) Ação autônoma de impugnação: demanda que gera um processo…

do prazo de prescrição da reparação de danos. Por fim será analisada a resposta que poder ser oferecida pela teoria contemporânea do direito tomando como base a noção de Ronald Dworkin sobre a integridade do direito, onde será buscada não só a fundamentação para a aplicação desta noção como também demonstrar as insuficiências do positivismo jurídico. 2. Prescrição – luzes sobre o tema De início convém deixar delineado que a análise aqui enfocada diz respeito somente a…

Universidade do Oeste de Santa Catarina – Unoesc Reitor Aristides Cimadon Vice-reitores de Campus Campus de São Miguel do Oeste Vitor Carlos D’Agostini Campus de Videira Antonio Carlos de Souza Campus de Xanxerê Genesio Téo Vice-reitor Acadêmico Nelson Santos Machado CDD 370.2681 Coordenação Geral da Unoesc Virtual Silvana Souza da Cruz Clasen Coordenações Locais da Unoesc Virtual Campus de São Miguel do Oeste Marcos Antônio Gomes de Oliveira Campus de Videira Daniela Medeiros dos…

1. Relato da Vivência da Prática de Estágio com Fundamentação Teórica: Nos dias 19 (dezenove) a 21 (vinte um) de março de 2012, num período de quatro horas foi feito o levantamento de dados e caracterização da instituição escolhida para a realização do estágio, para cumprir estas exigências, a aluna Silvia Sandri, cumpriu a carga horária de 40 horas em sala de aula. Este chamado de Estágio Supervisionado I. Foram 8 (oito) horas de observação em sala de aula, onde a professora regente…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS - Somente podem ser interpostos em processos vivos. - Em processos findos somente por ação rescisória, ação anulatória, declaratória de inexistência jurídica e mandado de segurança. - Interpor recurso é ônus. Finalidades: - Reformar - Invalidar - Esclarecer - Integrar a decisão impugnada ou parte dela. Espécies: - Agravo (retido e de instrumento) - Apelação - Embargos Infringentes - Embargos a Declaração - Recurso Especial - Recurso…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP Centro De Educação A Distância Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos PROJETO INTERDISCIPLINAR APLICADO AOS CURSOS SUPERIORES DE TECNOLOGIA II RELATÓRIO FINAL TUTORA PRESENCIAL: LUCINÉIA P.B DE MAGALHÃES TUTORA A DISTÂNCIA: LUCINÉIA P.B DE MAGALHÃES BELO HORIZONTE-MG 12/2013 RESUMO Este trabalho tem a finalidade de elaborar um Projeto de Sistema de Gestão Ambiental

correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.º, XII, g”. 1 NOÇÕES GERAIS O Estado existe para a execução de políticas utilizadas para o bem comum. Para atingir tal nível, precisa obter recursos financeiros, o que faz, basicamente de duas maneiras: Através de receitas originárias – onde de maneira semelhante a um particular obtém receitas patrimoniais e/ou empresariais – ou receitas derivadas, onde o Estado utiliza-se das…