O Que Significa O Artigo 9 Dos Direitos Humanos

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI CURSO DE DIREITO – BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL II PROF. MCs. EVERALDO MEDEIROS DIAS 7º PERÍODO B - MATUTINO ACADÊMICO: RUTINÉIA FONSECA QUINZEN TEMA: PERSONALIDADE JURÍDICA DO NASCITURO BALNEÁRIO CAMBORIÚ, MARÇO DE 2014. 1. INTRODUÇÃO 2. O artigo 2º do Código Civil de 2002, mesmo tendo uma simples redação, possui inúmeras interpretações em nosso ordenamento jurídico: “Art. 2º. A personalidade civil da…

O Direito e suas fontes 1. O Conceito de Direito O Direito é um fato (fenômeno social) que existe apenas na sociedade, e tem como objetivo estabelecer a ordem entre os indivíduos. Sendo assim, o Direito estabelece os limites das ações de cada um de nós. Podemos dizer que o Direito é um conjunto de regras obrigatórias, com força coativa, que garante o bem-estar da sociedade. Essas regram devem ser obedecidas por todo, uma vez que alguma dessas regras são violadas implica uma…

SUPERIOR CURSO DE DIREITO ELIEDSON AGUIAR DOS SANTOS PROBLEMATIZAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS NEGRAS ACERCA DAS COTAS UNIVESITÁRIAS BOA VISTA-RR 2014 ELIEDSON AGUIAR DAS SANTOS PROBLEMATIZAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS NEGRAS ACERCA DAS COTAS UNIVESITÁRIAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor:_LUIZ FERNANDES, como requisito parcial para elaboração do projeto de monografia de conclusão do curso de graduação em DIREITO,…

nascimento. Essas mulheres sofrem uma extrema pressão psicológica, se encontrando divididas entre a obrigação de honrar as tradições da tribo e a de preservar a vida de seus filhos. O ato de matar os filhos que não se encaixem no padrão aceitável significa reafirmar suas identidades como mulheres, configurando uma coerção cultural[8]. O caso mais conhecido de infanticídio indígena seja o da menina Hakani, filha de uma índia Suruwahá . Nascida em 1995, Hakani não se desenvolveu…

FAMILIARES Ana Beatriz Paraná Mariano RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar a construção da família contemporânea através das mudanças sociais e da evolução legislativa, possibilitando a inclusão das uniões homoafetivas como entidades familiares. Para tanto, será feita breve análise histórica a respeito da família e da evolução legislativa até a atualidade. Serão apreciados artigos do código civil, artigos Constitucionais e ainda jurisprudências que se…

RELATÓRIO SOBRE SEMINÁRIO DIREITO E CIDADANIA 2014 TERESINA 2014 O seminário direito cidadania foi finalizado com a 9° conferência de direitos humanos,bioética e a notificação compulsória da violência contra criança e adolescente com o conferencista professor Alci Marcus Ribeiro Borges(ICF-PI) junto ao presidente da mesa Robério Aslay de Araújo(NEIDH-ICF-PI) comentado e discutindo sobre o tema:''Quem é criança ?'' Alci Marcus começa sua palestra indagando

Ética: A Palavra Ética é originada do grego etos, que significa modo disser, caráter. Os romanos traduziram o "etos" grego, para o latim “mós" (ou no plural "mores"), que quer dizer costume, de onde vem apalavra moral. Tanto "etos" (caráter) como "mós" (costume) indicam um tipo de comportamento propriamente humano que não é natural, o homem não nasce com ele como se fosse um instinto, mas que é “adquirido ou conquistado por hábito" (VÁZQUEZ). Portanto, ética e moral, pela própria etimologia, diz

apresentação sistemática do conhecimento de uma determinada área, num determinado momento. Existem, também, os livros denominados didáticos. São organizados de outra maneira, mas são igualmente utilizados em uma universidade, (chamados Livros-Textos). 2. Artigo: é uma forma mais ágil de comunicação para a ciência e suas pesquisas. São encontrados em periódicos e revistas especializadas. São textos menores com o objetivo de explorar pontos mais específicos de pesquisadores. 3.…

O ABORTO: UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA Heloisa Cristina Ferreira Ribeiro1 Heloisa Manete Hoffman2 Vanessa Gomes Santana3 RESUMO O presente artigo expõe os mais relevantes pontos sobre a prática abortiva, mencionando sua história, seu conceito, as técnicas utilizadas para realizá-la, as formas em que é autorizada de acordo com os dispositivos legais previstos no Código Penal e seus fundamentos nas teorias que embasam o Código Civil e por que deve ser legalizada em sua totalidade, visto…

SExuALIDADE E DIREITOS HuMANOS Artigo SExuALiDADE E DirEitoS humAnoS RESUMO: O presente artigo busca introduzir uma discussão acerca da relação entre Direitos Humanos e Sexualidade frente ao atual paradigma de normatização dessas temáticas no plano nacional e internacional escolhendo algumas temáticas específicas para trabalhar, partindo da discussão de Foucault acerca do que é a sexualidade. Se enfatizam os Princípios de Yogyakarta como possível instrumento internacional…