O Que Significa O Artigo 9 Dos Direitos Humanos

CONSTITUCIONAL A NOVOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Lilian Márcia Balmant Emerique* Alice Maria de Menezes Gomes** Catharine Fonseca de Sá*** RESUMO: Este artigo discutirá os Direitos Fundamentais e a cláusula de abertura constitucional. Devido a sua amplitude não se busca esgotar o assunto. Os pontos que serão abordados buscam fornecer subsídios para uma compreensão sobre a caracterização dos direitos fundamentais não tipificados no catálogo constitucional, porém inseridos no regime de…

contemporâneas. Veja-se que no Brasil, após a morte de Tiradentes em 1792, os sopros de liberdade da Revolução Francesa aqui chegaram e declaramos a independência em 1822, com nossa primeira Constituição da República em 1824, trazendo os primeiros direitos fundamentais para o Brasil e a organização do Legislativo, Executivo e Judiciário. Não mais éramos governados pelas Ordenações de Portugal. O Estado Liberal inaugurou a democracia (demo = povo; cracia = poder). O Liberalismo atingiu…

Unesco / EFA “PROGRAMA EDUCAÇÃO PARA TODOS” Está embasado nas premissas de que a educação é: um direito universal; a chave do desenvolvimento humano sustentável; uma responsabilidade essencial do Estado; e alcançável se os governos mobilizarem sua vontade política e recursos disponíveis. Histórico: Na Conferência Mundial de Educação para Todos de Jomtiem, Tailândia, realizada em 1990, 155 governos prometeram uma educação para todos até o ano de 2000. A promessa não se cumpriu e em…

Campus Ribeirão Preto Direito Penal Geraldo Domingos Cossalter Ribeirão Preto Setembro 2013 ............................................................................................................................................................... 1 Geraldo Domingos Cossalter RA B35759-2 Direito Penal Trabalho apresentado ao Professor Ricardo Velasco, da disciplina Teoria geral do crime, da turma DR2B18, série 02, turno manhã, do curso de Direito. Unip…

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS? Eduardo R. Rabenhorst* . Doutor em Filosofia pela Universite de Strasbourg I (1996), Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – área de concentração em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba. * O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS 2 Introdução. Uma das características mais marcantes da nossa vida social e política é que estamos sempre a falar sobre direitos. De fato, raros são os dias

PROCESSO SELETIVO 2014 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO ARNALDO DONIZETTI DANTAS EMPRESA, SUSTENTABILIDADE E FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO TRANSPORTE PÚBLICO, SUAS IMPLICAÇÕES E A HUMANIZAÇÃO NO TRANSPORTE São Paulo 2013 Arnaldo Donizetti Dantas EMPRESA, SUSTENTABILIDADE E FUNCIONALIZAÇÃO DO DIREITO TRANSPORTE PÚBLICO, SUAS IMPLICAÇÕES E…

7 5 METAS 8 6 METODOLOGIA. ...............................................................................................9 7 AVALIAÇÃO......................................................................................................12 8 RECURSOS HUMANOS.....................................................................................13 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGÁFICAS......................................................................14 1 INTRODUÇÃO…

DIREITOS FUNDAMENTAIS E CIDADANIA Os Direitos Fundamentais são aqueles previstos no Art. 5º da Constituição Federal de 1988. No entanto, melhor especificando, estão compreendidos nesse artigo não apenas direitos, mas também garantias. O que quer dizer que o termo “direitos fundamentais” significa não somente ações positivas, mas, sobretudo, ações negativas do Estado, constitucionalmente previstas como fundamentais para o gozo de uma efetiva cidadania por parte do individuo. Segundo ainda o

DIREITOS HUMANOS CAPÍTULO V PRECEDENTES HISTÓRICOS DO PROCESSO DE INTERNACIONALIZAÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS O DIREITO HUMANITÁRIO, A LIGA DAS NAÇÕES E A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) O Direito humanitário, como preleciona Flávia Piovesan, é o direito que se aplica na hipótese de guerra, no intuito de fixar limites à atuação do Estado e assegurar a observância de direitos fundamentais. Visa proteger, principalmente, os militares fora de combate (feridos, doentes

Evolução histórica dos direitos humanos: Evidentemente, os Direitos Humanos não vigoram desde sempre. Eles têm uma origem histórica, que se encontra na Grécia. Embora haja rudimentos da noção de direitos fundamentais no Egito Antigo, na Mesopotâmia, na Índia, foi com os gregos que os Direitos Humanos ganharam status filosófico e uma decorrência necessária da natureza humana. …