O Que Significa O Artigo 9 Dos Direitos Humanos

disciplina de Gestão de Pessoas 3°periodo do curso Tecnico em Administração Conteúdo 1-INTRODUÇÃO 4 2-A IGUALDADE COMO DIREITO FUNDAMENTAL CONSAGRADO 5 2.1- O princípio da igualdade na Constituição brasileira de 1988 5 2.2-A igualdade no trabalho e a Convenção nº 111 da OIT 6 2.2- A discriminação no trabalho 8 3.TIPOS DE DISCRIMINAÇÃO 9 3.1 Discriminação pelo sexo 9 3.2- Trabalho da mulher 10 3.3-Discriminação de raça ou cor 11 3.4-Discriminação por motivo de…

Federal Brasileira, da Administração Pública e o Servidor Público, na sua evolução histórica, social e a necessidade de alterações ocorridas até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988.Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retratam a necessidade de direitos assegurados como benefícios, correlacionados com a Administração Pública e o Servidor Público. A escolha do tema fundamenta-se na relação existente entre as vertentes referidas, face a…

VIVIANE DA SILVA FERREIRA OS FUNDAMENTOS E OBJETIVOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Trabalho do curso de bacharel em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina da disciplina de Direito Constitucional I. Orientadora Professora: Roberta dos Santos Rodrigues Içara/SC 2013 SUMÁRIO 1…

constituições no direito moderno. 2. O que contém uma constituição, e identifique cada um dos seus elementos legais 3. Cite alguns dos principais princípios fundamentais de direito presentes nas constituições modernas e os explique. 4. O que são direitos da primeira dimensão ou primeira geração? Fale um pouco sobre a formação desses direitos. 5. Leia o artigo 5 da Constituição Federal Brasileira e identifique nele: a) Cinco direitos civis; b) Cinco direitos políticos. 6. O que são…

Direito penal Também usado no direito penal e processual penal, o princípio non bis in idem (não repetir sobre o mesmo) estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo fato (crime). O bis in idem no direito penal seria a não observância desse princípio, apenando um indivíduo pelo mesmo crime mais de uma vez. O "bis in idem" é originalmente expressão de aplicação, propriamente, em matéria de Direito Tributário. Significa imposto repetido sobre a mesma coisa, ou matéria…

PATROCINIO-CEUNSP BIOETICA E TRANSPLANTE DE ORGÃOS HUMANOS GIVALDO DE JESUS MARQUES n. turma Salto 2013 BIOETICA E TRANSPLANTES DE ORGÃOS HUMANOS GIVALDO DE JESUS MARQUES RESUMO: Neste trabalho irá ser abordada a questão dos fundamentos da Bioética e do Biodireito , ate que ponto podemos discutir , debater, questionar os direitos e deveres ,no que diz respeito à dignidade humana, e a ética…

Estudo Dirigido 1- Quais os motivos da CDI ter convocado os Estados para a CVLT? Como a Comissão de Direito Internacional tem o poder legislativo mantido peça ONU através da Assembleia Geral, ela não tem o poder de aprovar normas, sua maneira de legislar é convidar os estados a fazerem tratados. Produzindo normas indiretamente. Assim foram estabelecias regras básicas a respeito da criação dos tratados internacionais. Estabelecidas entre 2 faces externas e 2 internas. 2- Quais os…

Almeida Macarini Baldini[1] Tayara Talita Lemos[2] Resumo: O presente artigo traz a situação do idoso ao longo da História, e ainda a evolução das legislações brasileiras no que se refere aos seus direitos, mostrando o seu papel e o diferente modo como o idoso é visto e tratado na sociedade ao longo dos tempos. Ademais, busca divulgar para a sociedade, em especial aos idosos o tratamento jurídico dado aos direitos fundamentais do idoso nos âmbitos social, de saúde, físico,…

e inconstitucional, visto que fere vários princípios elencados na nossa Carta Magna. Palavras-chave: Cotas raciais; desigualdade; racismo; igualdade intelectual; Constituição Federal; Projeto de Lei de Cotas Raciais. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo trata de um assunto importante para a sociedade brasileira: o sistema de cotas raciais para o ingresso às universidades. Tal sistema tem como esboço o Projeto de Lei de Cotas Raciais (PL n. 3627/2004) e encontra argumentos na promessa de…

NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a incorporação de valores expressos como direitos humanos nas intervenções consideradas…