O Que Significa O Artigo 9 Dos Direitos Humanos

dos Estados frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania como poder relativo e histórico na ordem internacional, o presente artigo, convida a pensar, sobre o direito de um Estado intervir no território de outrem no domínio do direito do ambiente. Ao final propõe o direito de ingerência como um meio de aplicação das normas internacionais de proteção do meio ambiente. Palavras-chave: Soberania. Estados. Proteção. Meio Ambiente. Abstract:…

NECESSÁRIA HARMONIZAÇÃO ENTRE ABORDAGEM POLICIAL E DIREITOS HUMANOS NASSARO, Adilson Luís Franco1 Resumo: O artigo analisa os aspectos legais e doutrinários que dirigem o procedimento de abordagem policial em face das garantias e direitos individuais de dimensão constitucional. Apresenta a tese de conciliação dirigida a um plano ideal de equilíbrio das ações policiais restritivas e a incorporação de valores expressos como direitos humanos nas intervenções consideradas…

ASSISTÊNCIA SOCIAL ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS DO MPOG - PROF. RÔMULO PASSOS Aula 0 - Constituição Federal (artigos 196 a 200). Emenda Constitucional nº 29, de 13/9/2000. 1. (Secretaria Estadual de Administração do Amapá- AP/2012/UNIVERSA) Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da Constituição Federal do Brasil. a) Os artigos 194 a 200 dizem respeito ao ordenamento constitucional da saúde, que é tratada isoladamente no…

Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês Direito Constitucional I ­ Resumo Fonte: Universidade Estácio de Sá ­ Campus Menezes Cortês 1) TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público responsável pelo estudo da organização do Poder Político, do Estado, da estrutura do Estado e dos Direitos Fundamentais que controlam o…

Diretos Humanos Tema 6: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira Autor: Alan Martins Como citar este material: MARTINS, Alan. Direitos Humanos: Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2014. Olá! É chegado o momento de estudar os direitos humanos fundamentais positivados na ordem jurídica interna brasileira. Conforme exposto ao longo da apresentação das três gerações de direitos humanos, os direitos declarados na…

Maria da Penha Maia Fernandes é uma biofarmacêutica brasileira que lutou para que seu agressor viesse a ser condenado. Com 69 anos e três filhas, hoje ela é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres, vítima emblemática da violência doméstica. Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva a Lei Maria da Penha , na qual há aumento no rigor das punições às agressões contra a mulher, quando ocorridas no ambiente doméstico ou familiar

Estudo de caso: “Via Legal: Erro Médico” Resumo O presente artigo jurídico, apresentado a Disciplina de Penal I, sob orientação da professora Gabriela Maciel Lamounier, com objetivo de debater o polêmico assunto “Erro médico”, e suas consequências e responsabilidade estabelecida no ordenamento jurídico brasileiro e órgãos próprios. Palavras chaves: Erro Médico e suas consequências SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 4. OBRIGAÇÃO…

DIREITO DO TRABALHO 2º Ano do curso de Contabilidade Administração e Auditoria 2º Semestre Ano letivo 2011/2012 TRABALHO INDIVIDUAL Tema: Discente: Aristides Cruz Neves Duarte Docente: Adildo Gomes Soares ÍNDICE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 3 Regime geral 3 Suspensão por doença 5 Suspensão por prestação de serviço militar 7 Suspensão para exercício de cargo público 8 Suspensão por cumprimento de prisão preventiva 9 Suspensão por motivos ligados à empresa 10

Bem-vindo ao curso Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Créditos: Cel. André Luiz Rabello Vianna – PMESP Ten Cel. Erich Meier Júnior – PMDF Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009 Página 1 Apresentação No curso de Direitos Humanos, você teve a oportunidade de ter contato com vários materiais escritos, imagens, vídeos e os textos do professor Ricardo Brisolla Balestreri. Destaque como o mais…

...........8 6 METODOLOGIA......................................................................................................9 7 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA..................................................................................10 8 CRONOGRAMA.....................................................................................................11 9 ORÇAMENTO........................................................................................................12 10…