O Que Significa O Artigo 9 Dos Direitos Humanos

17/2/2014 :: LMS SENASP/ANP - Ambiente Virtual de Aprendizado :: INICIAR a Avaliação do Tutor RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos A plicados à A tuação Policial C onfira o re sultado: Q ue stõe s C orre tas = 9,00 Q ue stõe s Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Conjunto de regras formais, que emanam do ordenamento jurídico da nação, tendo por escopo regular as relações sociais de todos os níveis, do interesse…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL Com o advento da Constituição de 1988 houve, segundo parte da doutrina, uma modificação significativa quanto à internalização dos tratados de Direitos Humanos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial pelo parágrafo 2º do artigo 5º na Carta Magna de 1988. Para esta parte da doutrina, os tratados de Direitos Humanos deverão ser inseridos no direito brasileiro com “status” de norma constitucional. De outro lado,…

FACULDADE NOME DO ALUNO O DIREITO À MORTE DIGNA: AUTONOMIA INDIVIDUAL NO FINAL DA VIDA CIDADE 2010 NOME DO ALUNO O DIREITO À MORTE DIGNA: AUTONOMIA INDIVIDUAL NO FINAL DA VIDA Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Alfredo Lampier Júnior, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. CIDADE 2010 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .

A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DOS DIREITOS SOCIAIS DAS MINORIAS ÉTNICAS Moisés Eduardo da Silva Martins Renata Gabryella Silva do Nascimento Yago Carlos Freire Nogueira RESUMO Com as mudanças frequentes na nossa sociedade com o passar dos tempos podemos analisar questões de grande importância em nosso grupo social, as minorias Étnicas abrangem diversos fatores a serem relevados. Mudanças radicais na região, na cultura do país e do mundo levaram a grande parte dessa minoria à

INTRODUCAO 1 Intrducao.²Tratados Internacionais de Direitos Humanos.³“no princípio”. 4 Século XVIII e suas conquistas. 5 A ONU e Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Formacao e adesão dos Tratados no Brasil. O Ordenamento Juridico e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Quando os Tratados Internacionais contrariam a Constituicao. Regime Juridico dos Tratados Internacionais. Incorporacao dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua aplicação. “Se queremos…

UNINOVE Princípios Jurídicos Os princípios gerais do Direito Marlon Damasceno 29/08/2013 O presente trabalho tem como escopo apresentar alguns princípios que orbitam o universo do Direito, pois são alicerces do ordenamento jurídico, informando o sistema independentemente de estarem positivados em norma legal. 2 Sumário Definição ................................................................................................................. 4 O Princípio da…

Ana Paula de Castro Lima Ferreira RA: 6942011460 Alessandra Maria M. de S. Rodrigues RA: 7581613327 Elisangela Mendes Lima RA: 8321772800 Elisangela Cardeal de Souza Centurion RA: 6580315523 Leila Mauricio Fernandes RA: 6950480178 Direitos Humanos no Brasil Tutora a Distancia: Maria Mariciane Mores Nunes Campinas, 20 de novembro 2013. Sumário 1. Resumo_______________________________ 1 2. Introdução ___________________________…

avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Um dos instrumentos mais importantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos é o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos” (PIDCP), de 1966. Este prevê, em seu Art. 4º, as situações de emergências públicas com as quais uma nação pode confrontar-se. Esse artigo indica de maneira…

homoafetivas faz com que inúmeras decisões judiciais sejam tomadas á luz da interpretação realizada pelos juízes, sobretudo, pelo uso da eqüidade. Juridicamente, tem-se o tema da união homoafetiva como pertencente aos ramos do Direito Público, quando à sua análise constitucional, e ao Direito Privado, quando se analisa as conseqüências da falta de legislação referente ao tema e, principalmente, sobre os casos concretos. Assim, o perfil constitucional das relações homoafetivas liga-se…

ao confronto entre o direito à dignidade humana e à segurança pública ocasionado pela revista íntima nas penitenciárias brasileiras O presente artigo aborda a revista íntima realizada nos estabelecimentos prisionais nos visitantes dos reclusos, entendendo-se ainda que, ocorre uma transferência da pena do recluso ao seu familiar, buscando subsídios nos princípios constitucionais, tendo por base a aplicação do princípio da proporcionalidade frente ao confronto entre o direito à dignidade humana e