O Que Significa O Artigo 9 Dos Direitos Humanos

direitos políticos José Jairo Gomes* RESUMO Discute-se neste texto os direitos políticos. Trata-se de direitos humanos e fundamentais que expressam o poder ou a faculdade de a pessoa participar, direta ou indiretamente (democracia representativa), do governo e da formação da vontade do Estado de que é cidadã. Admite-se a privação de tais direitos, devendo essa restrição ser expressa em norma emanada do Poder Legislativo. PALAVRAS-CHAVE – democracia, direitos humanos, direitos …

Eraldo Tinoco Sociologia Profª.: Eda Direitos humanos e o futuro da humanidade Artigo sobre Direitos Humanos, enquanto conquista permanente das sociedades e das pessoas. Na semana em que comemoramos o aniversário da Declaração dos Direitos Humanos, assinada no dia 10 de dezembro de 1948, o mundo se dá conta de que ainda tem pouco a celebrar e muito a caminhar. A maioria da humanidade lamenta, mas acha natural que dois terços dos seres humanos vivam em condições de pobreza…

por infração à ordem econômica. Análise do art. 173, § 5º da Constituição Federal e da Lei nº 12.529/2011 (Lei de Defesa da Concorrência)Fernando Augusto SalesPublicado em 05/2012. Elaborado em 05/2012. Página 1 de 1100%gostaram1votoASSUNTOS: DIREITO ECONÔMICONOVA LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (LEI Nº 12.529)ORDEM ECONÔMICALEIS ORDINÁRIAS DE 2011A Lei nº 12.529/2011, ao estabelecer a responsabilização da pessoa jurídica pelos atos de infração à ordem econômica e estipular penas…

critérios racionais de Kant (Chwaszca e Kersting, 1998:7). O Instituto de Filosofia da Universidade Johann Wolfgang Goethe de * Este artigo é parte de um estudo da autora, generosamente financiado pela FAPESP e pela Alexander von Humboldt-Stiftung, a ser publicado pela editora Martins Fontes, em 2003, com o título “A Paz Perpétua de Kant. Filosofia do Direito Internacional e das Relações internacionais”. CONTEXTO INTERNACIONAL Rio de Janeiro, vol. 25, no 1, janeiro/junho 2003,…

Índice Introdução 2 Direitos Humanos 3 O que são os direitos humanos? 3 Quais são os direitos humanos? 4 Que direitos são esses: 4 Direitos humanos de 1ª geração 5 Liberdade de pensamento e de expressão 5 Direitos Humanos de 2ª Geração 6 Convenção de Genebra (1864) 6 Alguns dos artigos convencionados em Genebra 7 Direitos de 3ª geração 9 Magna carta 9 Direito à paz 9 Direito ao desenvolvimento 10 Objectivos de desenvolvimento do milénio 11 Direitos das Mulheres 13…

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008 – Decreto nº 6.949/2009 4a Edição Revista e Atualizada Brasília 2011 Presidência da República Secretaria de Direitos…

INTRODUÇÃO 9 4. CONCEITUAÇÃO 10 5. O PAPEL DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA NO PROCESSO ENSINO-APRENDIZAGEM 14 6. UM PARADIGMA PARA A EDUCAÇÃO FÍSICA – A INCLUSÃO 15 7. EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA 16 7.1. A CRIANÇA COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS 18 7.1.1. O desenvolvimento da criança portadora de necessidades educativas especiais. 18 8. O MOVIMENTO 19 8.1. FASES DO DESENVOLVIMENTO HUMANO 19 8.1.1. O desenvolvimento motor de crianças portadoras de necessidades educativas…

............................ 5 A violência no Brasil ...................................................................................... 6 Punição dos jovens ....................................................................................... 9 O sistema carcerário brasileiro ................................................................... 13 Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito................................................. 14 A impunidade gera mais violência.................

UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP DIREITO - 7º SEMESTRE ESTUDOS DISCIPLINARES - ED/AD - CÓDIGO 587Q TEMA: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS LUIZ BENICIO DOS SANTOS RA - T306BG4 PROFESSOR: HELDER A. SOLDATTI Limeira - SP Junho/2013 SUMÁRIO Introdução...........................................................................................................................3 1. Conceitos de…

A instituição escolar teve seu inicio no século XVI, e seu desenvolvimento ocorreu com a revolução industrial. Onde as exigências da escola burguesa passou a ser um fator determinante para a educação das camadas menos privilegiadas da sociedade. 9. A escola tecnicista cumpriu a função para a qual foi criada? Por quê? A escola tecnicista cumpriu seu papel em relação à formação de mão de obra necessária, porém não obteve resultado em suas ideologias. Porque estas não estavam de acordo…