O Que Significa O Artigo 9 Dos Direitos Humanos

Caderno de Direito Constitucional – Primeiro Bimestre PODER JUDICIÁRIO CONCEITO O poder judiciário é o responsável por aplicar o direito ao caso concreto. Ele corresponde ao exercício da função jurisdicional. Ele detêm o monopólio da função jurisdicional, de modo que isso evoca o Código Penal no art. 345, o qual proíbe que se faça justiça com as próprias mãos. O Judiciário só atua por provocação, se provocado deve respeito às decisões judiciais sob pena de intervenção federal (art.…

SUMÁRIO 11 Trabalho: De acordo com a definição do Dicionário do Pensamento Social do Século XX, trabalho é o esforço humano dotado de um propósito e envolve a transformação da natureza através do dispêndio de capacidades físicas e mentais. Emprego: É a relação, estável, e mais ou menos duradoura, que existe entre quem organiza o trabalho e quem realiza o trabalho. É

entre moral e direito? 9) O que é Direito Constitucional? 10) O que é Direito Comercial? 11) O Direito é dividido em dói ramos. Quais são eles? 12) Conceitue Direito Civil. 13) O que é Direito Publico? 14) O que é Direito Privado? 15) Conceitue Direito Constitucional. 16) Conceitue Direito Penal. 17) O que significa Supremacia das Leis? 18) Conceitue Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. 19) Explique o inciso IX, do artigo 5 da…

** RESUMO: O presente artigo versa sobre a legalidade da distribuição dos contraceptivos de emergência no Brasil. São analisadas decisões judiciais que restringem a distribuição do medicamento, por considerá-lo abortivo, bem como apontadas referências legais que prevêem seu uso enquanto método contraceptivo. Conclui-se que o acesso a estes medicamentos é um direito e que não há de amparo legal para tal restrição. Palavras-chave: contraceptivos de emergência; direitos…

GENEBRA Direitos Humanos e Aplicação da Lei Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS Procuradoria-Geral da República Gabinete de Documentação e Direito Comparado Série de Formação Profissional n.º 05 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS NAÇÕES UNIDAS Série de Formação Profissional

RIO BRANCO-ACRE 2013. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................... 05 2 ELEMENTO TÉCNICO DO DIREITO ............................................................... 06 2.1 O CONCEITO DE TÉCNICA........................................................................... 06 2.2 CONCEITO E SIGNIFICADO DE TÉCNICA JURÍDICA...........................

Neste artigo trataremos de um assunto que sempre gerou muita polêmica em todo o mundo e que para melhor entendermos precisaremos primeiro definir a importância dos direitos fundamentais, o significado de vida e o que o nosso direito positivo nos diz a seu respeito. A nossa vigente Constituição Federal, no seu artigo 5o caput, dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a…

alheia, tecnologia voltada a atividade que gera lucro. 3) De a definição de Direito. R: O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. 4) O direito empresarial constitui um ramo de direito público ou privado? R: Direito empresarial, é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas…

trabalho apresenta considerações a respeito da Psicologia Geral e uma de suas especialidades, a Psicologia Jurídica. Compreende o artigo "As competências da Psicologia Jurídica" e resume a ideia passada pelas autoras. Analisa estatisticamente as bases de dados da biblioteca e exprime as conclusões dos pesquisadores. Palavras-chave: psicologia jurídica, psicologia geral, artigo, estatística, base de dados. …

1. INTRODUÇÃOO presente artigo se propõe a discutir alguns aspectos dos direitos humanos no que diz respeito à sexualidade. Para tal, sentimos a necessidade de nos colocar primeiramente as seguintes questões: O que seria a sexualidade? Que papel ela representa na sociedade e qual a sua relação com o Direito? Conscientes de que não existe uma resposta única para tais questões, nem um conceito definido e universal que esgote todo o significado da palavra, escolhemos como referencial teórico a obra