O Que Significa O Artigo 9 Dos Direitos Humanos

causando-lhe sofrimento físico ou mental; Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo". No seu artigo 1º define o que é tortura, prevê a pena a ser imposta àqueles que infringirem a lei, elenca, os motivos que seriam considerados relevantes para que fosse caracterizado o crime de tortura. A consumação do crime de tortura se dá…

Psicológicas atuais 4. Objeto comum entre Psicologia e Direito fundamentado 5. Razões da crise instalada na ciência e qual a solução proposta pelo autor 6. Afastamento do direito das demais ciências humanas. Consequências e proposta? 7. Saber fundamenta esta afirmativa do autor “O homem é um cidadão de dois mundos concomitantes: Reino do ser e do dever-ser”. 8. O que significa os conceitos: Psicologia Jurídica, Forense, Criminal e Judiciária. 9. Importância e aplicabilidade da…

A violência endêmica e os Direitos Humanos no Brasil Projeto de pesquisa apresentado à UNIFEV - Centro Universitário de Votuporanga como condição primeira à defesa de monografia para conclusão do Curso de Pós-Graduação em 2015. Orientador: Prof. UNIFEV - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VOTUPORANGA AGOSTO/ 2015 SUMÁRIO Delimitação do tema.........................................................................................

CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Aracaju 2010 2 FLÁVIO ALEXANDRE LUCIANO DE AZEVEDO O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA Artigo Científico apresentado à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Orientador: Prof. Msc. RICARDO JOSÉ DAS MERCÊS CARNEIRO Aracaju 2010 3 O TRABALHO SOB CONDIÇÕES DEGRADANTES É ESCRAVIDÃO…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ISABELLE DE FREITAS MASCARENHAS KARINA FERREIRA GRECY KELLY SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA SÃO GONÇALO 2015 ISABELLE DE FREITAS MASCARENHAS KARINA FERREIRA GRECY KELLY SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA Trabalho apresentado à Disciplina de Constitucional III, do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Orientador: Ozéas Lopes SÃO GONÇALO 2015 SUMÁRIO 1 – RESUMO .................................

............................................................................................................................ 5 I. Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) ........................................................................................................... 5 • Declaração Universal dos Direitos Humanos ..................................................................................................................... 6 4º BLOCO ...........................

..................................6 CONSIDERAÇÕES FINAIS..................................................8 REFÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................9 1. INTRODUÇÃO Nesta resenha farei uma análise do artigo Perspectivas ara segurança alimentar e nutricional no Brasil, onde mostrarei a situação crítica relativa à fome a aos programas fundamentados pelo governo, com intuito…

1. O que é Direito? O direito faz parte dos conceitos controvertidos porque sua definição está vinculada a idéias filosóficas e políticas que possuem forte carga emotiva e em relação às quais não é fácil obter um acordo. Direito significa sempre controvérsia. Uma das definições que temos para direito é: Direito é o conjunto de normas que objetivam regulamentar o comportamento das pessoas na sociedade. Essas normas são editadas pelas autoridades competentes e prevêem, em caso…

reivindicarmos, mesmo assim não significa dizer que seremos atendidos. A sociedade dispõe de um acervo jurídico incrível. Como o militar faz parte dessa sociedade, automaticamente os direitos também são assegurados a ele. Um dos temas mais discutidos é a PRISAO como punição disciplinar. Vamos aqui tentar abordar o assunto citando os dois lados. A Constituição Federal diz no artigo 142 §2º “Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.” E Artigo 5º LXI…

DIREITO PENAL MÍNIMO | | | | Qui, 20 de Março de 2008 17:33 | O Direito Penal da Idade Média, do período absolutista, não se preocupava com a extensão ou gravidade da conduta praticada pelo homem, funcionava precipuamente como mecanismo de controle social ou instrumento de dominação, assim a danosidade social do comportamento não era ponto de referência do legislador. Os resultados foram pífios, levando pequenos fatos a serem pagos com o valor da mais alta injustiça.Surgiram…