O Que Significa O Artigo 9 Dos Direitos Humanos

sobre Educação para Todos Satisfação das Necessidades Básicas de Aprendizage m PREÃMBULO Há mais de quarenta anos, as nações do mundo afirmaram na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação". No entanto, apesar dos esforços realizados por países do mundo inteiro para assegurar o direito à educação para todos, persistem as seguintes realidades: • mais de 100 milhões de crianças, das quais pelo menos 60 milhões são meninas, não têm acesso ao…

Ideação Revista do Centro de Educação e Letras ARTIGO EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO HUMANA Ivo Tonet1 Resumo: O presente artigo pretende demonstrar que só se pode falar em formação humana integral, hoje, se for algo direcionado à construção de uma forma de sociabilidade onde ela seja, de fato, possível. Esta forma de sociabilidade – capitalista – por implicar a exploração do homem pelo homem e a conseqüente desigualdade social, não pode permitir essa formação integral. Isto porque,…

57 6 ARTIGO CIENTÍFICO ......................................................................................... 6.1 Conceito ........................................................................................................ 6.2 Tipos de Artigos ............................................................................................ 6.3 Estilo .............................................................................................................. 6.4 Estrutura do…

(Re) Construindo um novo paradigma: Direitos Humanos para todos Criminologia Porto Alegre 2009 1 Apresentação “Que minha sabedoria não seja a humilhação do meu próximo “ (desconhecido ) A proposta deste artigo , consiste em refutar a idéia que os direitos humanos são direitos que protegem apenas os presos , ou melhor , o delinqüente ou agressor . Tentaremos em poucas linhas tecer harmoniozamente a real visão a cerca dos Direitos Humanos , concomitantemente…

pode prover a justiça, visto que é um meio onde este poderá atingir bens e indivíduos que muitas vezes não estão em seu território. Isto significa que atos processuais que podem ser necessário à devida instrução do processo podem ser obtidos com o auxílio externo, logo, a cooperação jurídica internaciona torna-se um elemento essencial para a consolidação dos direitos funcamentais dos cidadãos. Os intrumentos mais tradicionais da cooperação jurídica internacional são as cartas…

CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL FACULDADES INTEGRADAS DE TRÊS LAGOAS DIREITO O DIREITO E A RELIGIÃO NA SOCIEDADE ATUAL TRÊS LAGOAS-MS 2014 RIVALDO PEREIRA DA SILVA O DIREITO E A RELIGIÃO NA SOCIEDADE ATUAL Trabalho apresentado à disciplina de Metodologia Cientifica do curso de Direito, ministrada pelo Professor, Doutor Marcos Berti, para composição de nota bimestral. TRÊS LAGOAS-MS 2014 O DIREITO E A RELIGIÃO NA SOCIEDADE ATUAL RESUMO:…

Segurança, o Tribunal Internacional de Justiça, e em relação aos direitos humanos, um Conselho Social e Econômico (ECOSOC). A Carta da ONU concedeu à ECOSOC o poder de estabelecer “comissões para os assuntos económicos e sociais e para a proteção dos direitos do homem.” Uma delas foi a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que, sob a presidência de Eleanor Roosevelt, viu a criação da Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Declaração foi redigida por representantes…

DA PESSOA HUMANA Guilherme Oliveira Catanho da Silva∗ Resumo: Trata-se de artigo que tem por objeto debater a importância do meio ambiente do trabalho com base no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Além disso, propõe uma breve análise do conceito das palavras “trabalho”, “meio ambiente” e “meio ambiente de trabalho”, origem histórica da proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho e a natureza jurídica do direito ao meio ambiente do trabalho equilibrado. Palavras-chave: Meio ambiente do

Procuradoria-Geral da República Gabinete de Documentação e Direito Comparado Série de Formação Profissional Direitos Humanos e Aplicação da Lei GENEBRA n.º 05 Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS Direitos Humanos e Aplicação da Lei MANUAL DE FORMAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS PARA AS FORÇAS POLICIAIS NAÇÕES UNIDAS n.o 05 Série de…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL – 2ª AULA DAS PESSOAS 1. Introdução CC 2002: “Art. 1º Toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” “A pessoa é o centro das atenções jurídicas” 1 e, por isso, pode dizer-se que a redação do artigo1º do CC é a afirmação do valor jurídico dos seres humanos, sem distinção de qualquer natureza. Não interessa a sua cor, nacionalidade, religião ou sexo. Todos são livres e estão aptos a desenvolver as suas energias, na busca de direitos e deveres na