O Que Significa O Artigo 9 Dos Direitos Humanos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL- SABRINA DOURADO E ANDRÉ MOTA 1) Liquidação de sentença é o procedimento prévio que tem por objetivo tornar certo o quantum da obrigação que fora objeto de sentença condenatória genérica. Eis uma fase do processo. Prova disso, está no disposto no art. 475-H, CPC (“Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento”), bem como no parágrafo primeiro do artigo 475-A (“Do requerimento de liquidação será a parte intimada-e não citada-, na pessoa do seu advogado”).…

CAPÍTULO 5 INFORMAÇÃO DE BASE SOBRE ASSUNTOS GLOBAIS Manual de Educação para os Direitos Humanos com Jovens – Conselho da Europa 353 Conteúdos deste capítulo Crianças . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355 Cidadania . . . . . . . . . . . . . .

SENASP/ANP - Ambiente Virtual de Aprendizado :: INICIAR a Avaliação do Tutor RESULTADO DA SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos A plicados à A tuação Policial C onfira o re sultado: Q ue stõe s C orre tas = 10,00 Q ue stõe s Erradas = 0,00 GABARITO Questão 1 Os cidadãos têm direito a pedir aos Órgãos Encarregados de Aplicar a Lei que prestem contas de seus trabalhos e do desempenho de suas funções. Portanto, esses órgãos devem…

constituição da pessoa capaz, emancipada, confrontando-se o direito à educação com a própria noção de dignidade da pessoa humana. A educação é investigada como direito humano, realizável a partir das previsões constitucionais acerca do tema, motivo pelo qual, o direito social constitucional em questão é objeto de um olhar mais detido, buscando-se verificar a sua eficácia e aplicabilidade no contexto atual. Palavras-chave: Educação; Emancipação; Direito Constitucional; Eficácia e…

Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial Confira o resultado: Questões Corretas = 8,00 Questões Erradas = 2,00 GABARITO Questão 1 “Requer que os encarregados pela aplicação da lei, no cumprimento do dever, respeitem e protejam a dignidade humana, mantenham e defendam os direitos humanos de todas as pessoas.” Esse texto encontra-se no artigo 2º. do seguinte documento: Sua resposta: Código de Conduta das…

Alberton Direito Civil I 1) A pessoa jurídica pode adquirir personalidade? Como? R: As pessoas jurídicas recebem personalidade a partir da inscrição do ato constitutivo no registro de pessoas jurídicas respectivo, que pode ser o registro de pessoas jurídicas do cartório (fundações, associações, partidos políticos e sociedades simples) ou o registro na Junta Comercial (sociedades empresárias). Conforme dispõe o artigo 45 do Código Civil: "Começa a existência legal das pessoas jurídicas…

Revista Jurídica on-line do Curso de Direito do Centro UNISAL de Lorena-SP. 10ª Edição, 2010 Felipe Dalenogare Alves Liege Alendes de Souza A nulidade do Regulamento Disciplinar do Exército frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Resumo: O presente artigo tem por objetivo, em meio à escassez de referencial teórico acerca do tema, proporcionar, aos aplicadores do Direito, fonte bibliográfica que colabore para a discussão científico-jurídica, seja no…

ressentimentos. - Motivos: a) uma educação tradicional onde a manipulação era a única estratégia para alcançar os seus objectivos. 4) Estilo Auto-Afirmativo: - Fala de forma serena e construtiva; - Evidencia os seus direitos sem ir contra os direitos dos outros; - É verdadeiro consigo mesmo e com os outros, não esconde os seus verdadeiros sentimentos; - Coloca as coisas muito claramente às outras pessoas negoceia na base de objectivos precisos e claramente…

fonte Esta publicação tem a cooperação da UNESCO no âmbito do Projeto “Política Brasileira de Acesso a Informações Públicas: garantia democrática do direito à informação, transparência e participação cidadã”, o qual tem o objetivo de possibilitar a cooperação técnica entre a UNESCO e o Poder Executivo Federal brasileiro para que o direito de acesso à informação seja garantido a cidadãos e cidadãs brasileiros de forma eficiente, eficaz e efetiva. Cartilha_final.indd 2…

A observância dos Direitos Humanos nos Tribunais Comunitários de Moçambique na resolução de litigíos ligados a Feitiçaria. Arcanjo Tinara Nharucué1 1 Sociólogo & Investigador, Assistente Estagiario na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade PedagógicaMoçambique. Investigador e Formador em direitos humanos, género e tribunais comunitários no Centro de Pesquisa e Apoio a Justiça Informal (CEPAJI). 1 Índice Resumo .........................................................................