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Você concluiu a avaliação para Filosofia dos Direitos Humanos Aplicados à Atuação Policial
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Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00

GABARITO Questão 1
Um dos instrumentos mais importantes do Direito Internacional dos Direitos Humanos é o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos” (PIDCP), de 1966. Este prevê, em seu Art. 4º, as situações de emergências públicas com as quais uma nação pode confrontar-se. Esse artigo indica de maneira imperiosa a proibição da derrogação de certos direitos fundamentais à pessoa humana quando submetida a tais circunstâncias.
Dentre esses direitos fundamentais, NÃO se encontra:

Sua resposta: direito à liberdade de pensamento, de consciência e de somente professar a religião oficial do Estado (em 20/2/2014 18:20:44) Questão 2
Considerando as recomendações previstas no Código de Conduta das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, instrumento adotado por intermédio da resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas, analise as seguintes afirmações: I. Esses funcionários podem cometer tortura em circunstâncias justificáveis pelo direito internacional. II. Os encarregados da aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe. III. O código permite aos encarregados da aplicação da lei cometer pequenos atos de corrupção, desde que seja para cumprir a lei. IV. Os Funcionários Encarregados da Aplicação da Lei podem fazer uso da força quando estritamente necessário e até a extensão requerida para o cumprimento de seu dever. V. Os encarregados da aplicação da lei, no cumprimento do dever, respeitem e protejam a dignidade humana, mantenham e defendam os direitos humanos de todas as pessoas.
VI. Os assuntos de natureza confidencial em poder dos encarregados da aplicação da lei devem ser mantidos confidenciais, a não ser que o cumprimento do dever ou a necessidade de

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