Direitos humanos

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS?
Eduardo R. Rabenhorst*

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Doutor em Filosofia pela Universite de Strasbourg I (1996), Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas – área de concentração em Direitos Humanos da Universidade Federal da Paraíba.

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O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS

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Introdução. Uma das características mais marcantes da nossa vida social e política é que estamos sempre a falar sobre direitos. De fato, raros são os dias em que não dizemos ou ouvimos alguém dizer frases do tipo “Você não tem o direito de fazer isso comigo!”; “Eu tenho o direito de ser feliz!”; “Temos o direito de ir e vir livremente” e assim por diante. Viver em um mundo no qual as pessoas são vistas como detentoras de direitos é uma grande conquista, senão vejamos. Durante séculos, milhões de seres humanos, nos mais diversos lugares do mundo, inclusive no nosso país, foram reduzidos à condição de escravos e submetidos aos tratamentos mais cruéis e degradantes que podemos imaginar. Até bem pouco tempo, a violência contra a mulher e o abuso sexual de crianças despertavam apenas indignação moral. Hoje acarretam punições jurídicas. Há duas décadas, os trabalhadores que não pagavam contribuições previdenciárias em nosso país eram tratados como indigentes nos hospitais ou postos de saúde. Hoje dispomos de um Sistema Único de Saúde, que apesar de todas as dificuldades, presta serviços a todos os cidadãos brasileiros. É bem verdade que o mundo continua sendo profundamente perverso e injusto, sobretudo com relação aos mais vulneráveis. No Brasil, parte significativa da população sofre com a falta de emprego, saúde, alimentação, àgua potável etc. Mas ao menos diante destes absurdos, hoje podemos dizer: isso não está direito! E mais importante, podemos nos dirigir ao Estado como cidadãos e exigir que nossas demandas sejam atendidas, não a título de favor, mas exatamente porque elas são direitos! 1- A revolução dos direitos. Na sua