O Que Significa Ativismo Judicial

entra em diálogo com outras ciências. : Positivismo Normativista Lógico Positivismo: marco no XIX. Pretende a criação de uma ciência rigorosa que pode verificar seus dados; verificável e controlável. Significa o real, empiricamente provado e não mero refletir 8 como uma tentativa de explicação dos fenômenos sobre o real. Surge com Augusto Conte sociais aos moldes metodológicos das ciências naturais. Ex: Ordem e Progresso

ratificada pelo Tribunal Constitucional, ou, a obstar tal incidência, no caso de declaração de inconstitucionalidade da mesma, não obstante as partes envolvidas na relação jurídica tributária (Fazenda Pública e contribuinte) dispuserem de decisão judicial transitada em julgado favorável aos respectivos interesses, e fundadas em interpretação jurídica diametralmente oposta ao do egrégio tribunal. E esta cessação da eficácia da coisa julgada, que se restringe aos efeitos futuros ou…

governo manteve o regime do apartheid. No início do século XX alguns países e instituições ocidentais começaram a boicotar os negócios com o país por causa das suas políticas de opressão racial e de direitos civis. Após anos de protestos internos, ativismo e revolta de sul-africanos negros e de seus aliados. 1983, é adotada uma nova constituição que garante uma política de direitos limitados às minorias asiáticas, mas continua a excluir os negros do exercício dos direitos políticos e…

Sempre tentavam encaixar em algum dos três poderes. O fundamento é a própria constituição. São autônomos. - Observação: Devemos assinalar, no entanto, que o tribunal de contas exerce uma espécie de jurisdição administrativa (diferente de jurisdição judicial). b) Sob o Princípio da Independência das Instâncias Regra: As instâncias são independentes entre si. Exemplo: Motorista de ambulância que bebeu durante o plantão, atropelou e matou uma pessoa. - Esse pode ser…

houvesse a inadimplência dos créditos trabalhistas por parte das empresas interpostas, sendo o único requisito para tal condenação a simples participação da administração pública na relação processual e que esteja constado também o título executivo judicial. Isso gerou grande discussão a respeito do referido inciso da Súmula 331 do TST, pois tal inciso estaria em desconformidade com o parágrafo 1º, do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, que diz que a inadimplência do contratado, com…

adorar ao Senhor. Embora cometesse toda a sorte de injustiças sociais, aquela geração continuava a oferecer sacrifícios a Deus, praticando todos os rituais levíticos, mas ignorando por total o verdadeiro significado do amor a Deus e ao próximo. O ativismo religioso era notório, havia muita organização, observância e zelo. Tudo o que fora ordenado por Moisés era cumprido a risca. A única falha estava no comportamento e no desinteresse de um pelos problemas dos outros. Era uma espécie de…

representando o pacto federativo. Um dado interessante: cada senador é eleito com 2 suplentes que devem ser registrados junto com o candidato ao Senado. Assim, temos que no momento do registro da candidatura, o senador é registrado com 2 suplentes. Isso significa dizer que se o senador morrer, renunciar, quem assume é o suplente. Esse instituto da suplência é uma distorção constitucional. Por que é uma distorção? Porque, na maioria das vezes, quem é o suplente é quem banca a…

processo, mas como não pagou precisa suportar agora os grames do processo em nome da efetividade. • Estamos vivendo um momento de eclipse, porque um princípio milenar como a ampla defesa e o contraditório estão sendo rasgados por um pragmatismo judicial • (questão de Juiz??) E quanto ao legislador?? • Foi recentemente aprovado uma norma (esta em vacatio ) que os profissionais liberais devem denunciar o cliente a Receita Federal, caso haja indícios de que os valores a serem pagos a…

comunidade LGBT e seus árduos defensores, decorrem de um trabalho minucioso e incansável, nas mais variadas esferas e poderes. Se hoje podemos nos dirigir até um cartório e converter uma união estável em casamento homoafetivo, dê-se graças ao ativismo de pessoas que estão na fileira de combate diariamente, em busca de direitos. Mas só isso não basta. Os anseios da comunidade LGBT necessitam de uma legislação. A vítima de homofobia quer ter a tranqüilidade de dirigir-se até uma…

gravidez de fetos anencéfalos. Assim, os médicos que fazem a cirurgia e as gestantes que decidem interromper a gravidez, não cometem crime de aborto. Segundo restou decidido, para interromper a gravidez de feto anencéfalo não é necessária decisão judicial que a autorize. Basta o diagnóstico de anencefalia do feto. Sete Ministros que participaram do julgamento consideraram que não se trata de aborto porque não há a possibilidade de vida do feto fora do útero. O Ministro Gilmar Mendes…