O Que Significa Ativismo Judicial

pela Teoria de Bülow, – processo como relação jurídica entre as partes e o juiz – era definido como um instrumento da jurisdição que tinha como objetivo realizar os escopos metajurídicos e a pacificação social. Esse processo reafirma o solipsismo judicial e admite que o juiz seja o único 1 2 Mestranda em Direito Processual pela Puc-Minas; Bolsista da FAPEMIG; Graduada em Direito pela PucMinas; Sócia Fundadora e membro do Conselho Deliberativo do IHJ/MG; Graduanda em Letras…

políticos, incluindo: A proibição da escravatura e servidão; A proibição da tortura e de penas ou tratamento cruéis, desumanos ou degradantes; O direito ao reconhecimento, em todos os lugares, da personalidade jurídica; o direito a uma proteção judicial eficaz; proibição da prisão, detenção ou exílio arbitrários; O direito a um julgamento equitativo e à audição pública por um tribunal independente e imparcial; o direito à presunção de inocência até que a culpabilidade seja provada; …

trabalhar corretamente), ele pode realizar o controle PRÉVIO de constitucionalidade através de um mandato de segurança perante o STF. Esse controle prévio de constitucionalidade é feito no CCJs( comissões de constituição, justiça e cidadania) Hígida significa limpa, correta. 3. O sistema americano de controle de constitucionalidade deu origem a que tipo de controle de constitucionalidade no Brasil e quem pode exercê-lo? Em que consistiu o caso Marbury vs. Madison? O sistema de…

governo e as classes sociais. (PIÇARRA, 1989, p. 34). Neste sentido, o Estado realiza funções que dependem da atuação de um, pouco ou muitos, da mesma forma com que necessita de conhecimentos especiais e populares para se gerir e tomar decisões. Isto significa que, na prática, a monarquia, a aristocracia e a democracia se completam da mesma forma com que a participação de ricos e pobres, letrados e leigos, homens e mulheres é importante para o bom funcionamento do Estado. A…

— FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA ESCOLA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EAGU) KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Brasília 2010 KAROLINE BUSATTO O CONTROLE JUDICIAL SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS: SEPARAÇÃO DE PODERES, POLÍTICAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de…

etimologicamente, pois, ato de proceder, de ir por diante; seguimento, curso, marcha. “Atividade por meio da qual se exerce concretamente, em relação a determinado caso, a função jurisdicional, e que é instrumento de composição das lides. Pleito Judicial, litígio”. (FERREIRA, 1988, p. 214). Alvim conta que “termos do mais controvertido é o objeto do processo. Para uns é a lide; para outros, a prestação jurisdicional devida pelo Estado; para outros, a vontade da lei cuja atuação se…

legislador estabeleceu, além da alegação de urgência, o depósito prévio de determinada quantia. Dispõe que a fixação deste valor deve ser arbitrada utilizando o parâmetro do artigo 685 do Código de Processo Civil, que traz a necessidade de avaliação judicial do bem expropriado através de perícia. Contudo, possibilita que o valor seja apurado com base em critérios fiscais, valor venal do imóvel desde que haja atualização recente da planta genérica. O Superior Tribunal de…

segundo jurista posiciona-se no sentido de não punir os invejosos, pois segundo o mesmo, na construção de um direito “limpo e justo” não deve-se utilizar a vingança como fundamento. Ademais, Dr. Wendelim defende o que hoje chamamos de ativismo jurídico ou judicial, visto que diz que o juiz deve, de certa forma, criar a norma ou concretizá-la, porém, vinculado ao direito posto. Portanto, demonstra uma carga filosófica positivista. O terceiro a dar seu parecer, é a Professora Sting, que…

- UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL CHAPECÓ (SC), 2011 2 CAROLINE CARLESSO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em…

1 INSTITUTO JOÃO ALFREDO DE ANDRADE Curso de Direito Juliana Olívia Silva Costa OS EFEITOS JURÍDICOS DA POSSE DE ESTADO DE FILHO NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUDICIAL Juatuba 2010 2 Juliana Olívia Silva Costa OS EFEITOS JURÍDICOS DA POSSE DE ESTADO DE FILHO NO PROCESSO DE ADOÇÃO JUDICIAL Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito do Instituto João Alfredo de Andrade como requisito parcial para a conclusão do Curso de bacharel em Direito. Orientadora:…