O Que Significa Ativismo Judicial

exercem sobre a criança e/ou adolescente em face do genitor do lado oposto da relação de parentesco. A discussão acerca do tema é de grande valia, em decorrência de sua relação direta com a sociedade, máxime, por força do surgimento de demandas judiciais que se encontram no âmbito da justiça de família, já que se trata de uma relação de parentesco. O assunto é relevante e se dá entre os profissionais de diversas áreas, como a psicologia jurídica, direito, e em especial, o serviço…

conflitantes. Essas regras não podem jamais desrespeitar os princípios estabelecidos na Lei Maior. Desta forma, a Constituição estabeleceu que “ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal;”. E mais: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Dentre as regras a serem respeitadas no processo destaca-se o tratamento igualitário que deve ser…

que será questionado. Finalmente, para o enfrentamento da Pós-modernidade é imprescindível deduzir (ou resumir) que a racionalidade científica da Modernidade reduziu a complexidade da realidade. No campo do direito processual, a Modernidade significa a previsibilidade dos riscos, a segurança das normas, preocupando-se a razão jurídica apenas para os riscos previsíveis, menosprezando as vicissitudes da natureza e da cultura humana. Assim, o Estado e o Direito se apoderaram das…

caráter de mutação constitucional, principalmente quando se põe em confronto com o princípio da tripartição dos Poderes, previsto no art. 2º da Constituição. Tal atuação trata-se, na verdade, de um reflexo do que se hoje passou a denominar de ativismo judicial, consequência de um Poder Legislativo fraco e inoperante. Com relação a ADI por omissão, o art. 103, § 2º, da Constituição Federal, estabelece os seguintes efeitos: a) com relação ao Poder competente, em respeito a independência…

do movimento de nível nacional, o que só se efetiva, no entanto, em 1995. A partir de 1980 se inicia a atuação do Grupo Gay da Bahia, que vai ter uma influência muito grande nos anos de 1980 e que, de certa forma, vai ajudar também a fortalecer o ativismo no Nordeste. Em 1981, o jornal Lampião encerra suas atividades. Entre 1981 e 1985 acontece uma campanha nacional coordenada pelo Grupo Gay da Bahia para retirar a homossexualidade do código de doenças do Inamps, ou seja, a luta pela…

potencializando o sua formação por meio de estudo da forma da demanda e lutas da sociedade civil brasileira. A partir desta compreensão, busca-se explorar a diversidade indenitária dos sujeitos, a transversalidade nas demandas por direitos, as formas de ativismo e de empoderamento através de articulações em rede e, finalmente, a participação política das organizações em rede. A partir desse pressuposto, realizamos pesquisa em doutrinas e reportagens com enfoque para “os movimentos sociais”.

normas de natureza dirigente, sendo verdadeiros direitos subjetivos que impõem ao Estado um facere. d) A casa é o asilo inviolável, nela não se pode penetrar, salvo na hipótese de flagrante delito ou para prestar socorro, durante o dia, ou por ordem judicial. 3-(OAB/BR/ABRIL/2007) Acerca da teoria geral da Constituição Federal, assinale a opção correta. a) O constitucionalismo, que pode ser conceituado como o movimento político-social que pretende limitar o poder e estabelecer o…

ante a disparidade de poder existente entre eles. Porém, conforme explica Virgílio Afonso da Silva7, essa [...] visão limitada provou-se rapidamente insuficiente, pois se percebeu que, sobretudo em países democráticos, nem sempre é o Estado que significa a maior ameaça aos particulares, mas sim outros particulares, especialmente aqueles dotados de algum poder social ou econômico. As relações de trabalho, marcadas pela assimetria de poder entre as partes envolvidas no conflito,…

......................................................................................................... 31 As defensorias públicas .............................................................................................. 32 As custas judiciais ...................................................................................................... 36 As promotoras legais populares.................................................................................. 37 As…

Constituição de Weimar, sustentava que a “força de lei” dada às decisões não poderia se limitar à coisa julgada, devendo conter, inclusive, proibições de reiteração e de aplicação de normas de idêntico teor, mesmo as que não tenham sido objeto de decisão judicial específica.. Importante frisar que a EC no 3/93 apenas previu efeitos vinculantes a decisões proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade, restando dúvidas acerca de sua aplicação em liminares e em outras…