O Que Significa Ativismo Judicial

conteúdo normativo, cuja densificação cabe ao intérprete. 2. HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 2.1 A Definição de Hermenêutica A palavra hermenêutica origina-se do grego e significa “ciência que estabelece os princípios, leis e método de interpretação, cuja abrangência trata da teoria da interpretação de sinais e símbolos de uma cultura e leis”. Prende-se o termo à mitologia greco-romana, segundo a qual Hermes era…

e arbitragem, desafogando o Poder Judiciário. PROPÓSITOS METODOLÓGICOS TUTELA JURISDICIONAL COLETIVA: análise de processos que ultrapassam a individualidade dos indivíduos, protegendose direitos de classes, grupos ou categorias de pessoas. ATIVISMO JUDICIAL: participação do juiz na vida em sociedade mediante a interferência nas políticas públicas dos demais Poderes do Estado. MODO DE TRATAMENTO DOS CONFLITOS AUTOTUTELA ARBITRAGEM JURISDIÇÃO AUTOCOMPOSIÇÃO É meio de tratamento dos…

do país seria a efetivação concreta, no plano das realizações materiais, daqueles deveres internacionalmente assumidos. Por outro lado, frisou que, pelo exercício da função contramajoritária — decorrente, muitas vezes, da prática moderada de ativismo judicial —, dar-se-ia consequência à própria noção material de democracia constitucional. Consignou que as políticas públicas poderiam ser pautadas por outros meios que não necessariamente pelo modelo institucional de ações afirmativas,…

HUMANO DO NÚCLEO FAMILI AR Leonardo Scofano Damasceno Peixoto 1 Bruno Diaz Napolitano 2 Resumo: A insistente omissão estatal no fornecimento de vagas na educação infantil ensejou uma quebra de paradigma por parte do Poder Judiciário (ativismo judicial), que se atrelava por demais ao dogma da separação de poderes. A intervenção das políticas públicas, mediante provocação da Defensoria Pública, especialmente na tutela coletiva, constitui valioso instrumento de transformação…

derivado, em dar plena efetividade às ações e programas nessa área. Todas essas normas possuem, em maior ou menor grau, eficácia jurídica e podem ser utilizadas para fundamentar ações judiciais ou decisões em que esteja em jogo a realização do direito à saúde. São amplas as possibilidades de concretização judicial desse direito, sobretudo se tiver sempre em mente o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais. Há, porém, limites, pois em uma democracia não há…

suas atividades nas áreas de sociologia jurídica, metodologia de pesquisa, survey e opinião pública. Em Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil, a investigação sobre o processo de decisão judicial ocupa o centro da pesquisa, feita pela autora por meio da observação do comportamento dos ministros no exercício do controle da constitucionalidade das leis em momento posterior a redemocratização do Brasil. O objetivo dessa…

derivado, em dar plena efetividade às ações e programas nessa área. Todas essas normas possuem, em maior ou menor grau, eficácia jurídica e podem ser utilizadas para fundamentar ações judiciais ou decisões em que esteja em jogo a realização do direito à saúde. São amplas as possibilidades de concretização judicial desse direito, sobretudo se tiver sempre em mente o princípio da máxima efetividade das normas constitucionais. Há, porém, limites, pois em uma democracia não há…

integridade e a retórica da igual proteção é reveladora. Insistimos na integridade porque acreditamos que as conciliações internas negariam o que é frequentemente chamado de igualdade perante a lei” e, às vezes, de igualdade formal. Os processos judiciais nos quais se discutiu a igual proteção mostram a importância de que se reveste a igualdade formal quando se compreende que ela exige integridade, bem como uma coerência lógica elementar, quando requer fidelidade não apenas às regras,…

as decisões jurídicas começam a interferir na definição democrática de políticas públicas, a questão da legitimidade democrática das decisões jurídicas torna-se um problema. Esse problema tangencia também a questão da alternativa entre ativismo ou passivismo judicial, já que a decisão jurídica que decide sobre políticas públicas ou que decide orientada às consequências políticas, econômicas etc. dos seus possíveis efeitos torna-se uma decisão jurídica estratégica, instrumental,…

proteção da massa proletária. Numa alusão etimológica do termo “flexibilização”, associando-o ao contexto jurídico, Antônio Álvares da Silva, afirma: “o verbo português "flexibilizar" provém do latino "flecto, flectis, flectere, flexi, flectum", que significa curvar, dobrar, fletir. Depois, por complementação semântica, possui vários sentidos conexos ou paralelos, tais como fazer voltar, dirigir o rumo, tornear, mover, comover, mudar, modificar. A palavra tem, portanto, dois sentidos.…