O Que Significa Ativismo Judicial

Ching); Como no Budismo, muitos fatos da vida de Lao Tsé são lendas. Uma delas é a questão dele já haver nascido velho. Supostamente, ele nasceu no sul da China em volta do ano 604 a.C. Ele tinha uma importante posição no governo, como superintendente judicial dos arquivos imperiais em Loyang, capital do estado de Ch'u. Por desaprovar a tirania dos regentes de seu governo, Lao Tsé veio a crer e ensinar que os homens deveriam viver uma vida simples, sem honrarias ou conhecimento.…

ante a disparidade de poder existente entre eles. Porém, conforme explica Virgílio Afonso da Silva 7, esta “visão limitada provou-se rapidamente insuficiente, pois se percebeu que, sobretudo em países democráticos, nem sempre é o Estado que significa a maior ameaça aos particulares, mas sim outros particulares, especialmente aqueles dotados de algum poder social ou econômico” As relações de trabalho, marcadas pela assimetria de poder entre as partes envolvidas no conflito, vem…

da Escola Positivista. LOMBROSO -> Lombroso foi um antropólogo Italiano que trouxe cientificidade para criminologia. Apontou os novos rumos do direito penal, através do estudo do delinqüente e a explicação causal do delito. Extraiu o conceito de ativismo e de espécie não evolucionada dos antropólogos anteriores a ele. Contribuiu com a sua “Teoria do criminoso nato” Lombroso conhecia o verdadeiro criminoso através de tais características: protuberância occipital, órbitas grandes,…

quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo” e para regulamentar este artigo, surge então a Lei n° 9.507 de 1997. Ocorre que esta lei insere uma terceira hipótese para fazer o habeas data, em seu artigo sétimo além das hipóteses faladas a cima adere à frase: “para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável”. Esta ação deve ser…

do art. 5° da CF/88, estabelece aplicabilidade imediata aos direitos e garantias fundamentais, assim dispondo: "As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata". Dizer que uma norma tem aplicabilidade imediata significa afirmar que elas não dependem de regulamentação para ganharem eficácia, ou seja, podem ser aplicadas imediatamente. Isso nem sempre ocorre de forma plena. Nesse sentido, vale lembrar a classificação que concebe as normas constitucionais…

PROFESSOR Israel Carone Rachid Juiz de Fora 2011 1. força vinculante do julgamento em controle abstrato de normas pelo stf A primeira Constituição a prever o controle judicial de normas foi a Constituição Republicana de 1891, a qual também criou o Supremo Tribunal Federal. O Brasil adotou o modelo estadunidense de controle de constitucionalidade. Modelo esse que se baseia no controle difuso, ou seja, todo juiz

dando panos pra manga. Diferentemente das leis (e da própria Constituição), as Súmulas não prevêem uma regulamentação, algum texto adicional que "explique" ou "traduza" o espírito do decisum (não se deve deixar de considerar tratar-se de uma decisão judicial, a enriquecer a jurisprudência daquela Corte). Parte-se do pressuposto de que a matéria nela versada é auto-suficiente, auto-explicativa, auto-aplicável. Bastante em si própria ou por si só. 2.Por outro lado, sabe-se que o…

seria uma exceção ao que é comandado. O que seriam regras finais? Bobbio admite esse tipo de norma jurídica? Resposta: As regras finais, segundo Brunetti, não limitam a liberdade de agir do destinatário da norma, determinam um dever livre, que significa a possibilidade de não fazer o que ela prescreve, sem violá-la. Bobbio não as considera como fora das normas imperativas, pois, uma vez que tomada a decisão de agir como prescreve a norma definida como regra final de acordo com…

de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Argüição de Preceito Fundamental. Problema 1 O que é jurisdição constitucional? Conhecimentos: Jurisdição constitucional significa, nos dizeres de Hans Kelsen, “a garantia jurisdicional da Constituição”, e “é um elemento do sistema de medidas técnicas que têm por fim garantir o exercício regular das funções estatais” (KELSEN, 2007, p. 123-124). Em outras palavras,…

Augusto Dantas Elydiana Mayara Araújo de Lima Nunes Natália Pereira Gomes Thalita Dayse de Souza Costa 4 1 A CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA Criada em 1945, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) constitui o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas (ONU) (ACCIOLY; SILVA; CASELLA, 2011). Localizada no Palácio da Paz na cidade de Haia, Holanda, é tida como sede do Direito Internacional. Segundo Varella (2012), a Corte possui forte caráter…