O Que Significa Ativismo Judicial

ampliação e universalização dos direitos no processo Constituinte. As formas de manifestação do Poder Manifestação é uma forma de ação de um conjunto de pessoas em favor de uma causa ou em protesto contra algo. As manifestações são uma forma de ativismo, e habitualmente consistem numa concentração ou passeata, em geral com cartazes e com palavras de ordem contra ou a favor de algo ou alguém.As manifestações têm o objetivo de demonstrar (em geral ao poder instalado) o descontentamento…

de outrem sem receber nada em troca. Por fim, a última concepção tem Aristóteles como precursor. A teoria de justiça do filósofo possui dois alicerces essenciais: a justiça é simultaneamente teleológica e honorífica. Para Aristóteles, justiça significa dar às pessoas o que elas merecem. E para determinar quem é merecedor de quê, devemos perscrutar quais virtudes são dignas de recompensa. Logo, Aristóteles afirma que só é possível decidir de forma equânime, quando sabemos qual é a…

transubjetivo) esteja sendo violado, não pode pessoalmente tratar de impor a sanção. Isso poderia levar a arrastar os conflitos, segundo entende a doutrina. Quando há um procedimento para efetivar o direito violado, temos o processo e, quase sempre, a ação judicial. Assim, o Estado tendo o monopólio do uso legítimo da força (Weber), tem também o monopólio da solução dos conflitos intersubjetivos ou transubjetivos1. Em outras palavras, o processo é meio (embora se insista na autonomia)…

de outrem sem receber nada em troca. Por fim, a última concepção tem Aristóteles como precursor. A teoria de justiça do filósofo possui dois alicerces essenciais: a justiça é simultaneamente teleológica e honorífica. Para Aristóteles, justiça significa dar às pessoas o que elas merecem. E para determinar quem é merecedor de quê, devemos perscrutar quais virtudes são dignas de recompensa. Logo, Aristóteles afirma que só é possível decidir de forma equânime, quan do sabemos qual é a…

liberdade de adaptação do legislador, quando comparado com outros direitos fundamentais. Contudo, as mais recentes atuações deste tribunal têm contrariado esta ideia de ausência de judicialidade, chegando mesmo a ser criticado por um excessivo ativismo judicial (note-se que desde Abril de 2012 o Tribunal Constitucional já fez sete chumbos ao atual governo, um deles relativo aos cortes nos subsídios de natal e de férias, por violar o príncipio da igualdade, na vertente da igualdade…

do Estado Democrático de Direito e sua correlação com a força normativa dos princípios, têm afrontado gradativamente a garantia do contraditório? Em outras palavras, após nossos esclarecimentos científicos sobre o processo, é possível uma decisão judicial legítima antes do debate processual? As recentes reformas processuais transformaram o processo em mero espaço em que o Estado-Juiz profere decisões em larga escala, conforme um determinado senso de justiça social? Assim, o objetivo…

o caminho que conferiria maior segurança a esta realidade. Como a exemplo do que observou-se com as famílias monoparentais (previstas no art. 226, §4º da Constituição Federal). Todavia, é necessário reconhecer e valorizar o atual estágio do ativismo judicial, decorrente da morosidade legislativa, que leva a interpretações como a recentemente assistida no que diz respeito às Uniões Homoafetivas. As Uniões Poliafetivas se apresentam como resultado de um caminho aberto e pluralizado. É…

diretamente a violação dos direitos humanos à vida, à saúde, ao bem estar... Como segundo aspecto, os direitos ambientais dependem do exercício dos direitos humanos para terem eficácia. Através do direito à informação, à liberdade de expressão, à tutela judicial, à participação política no Estado que vive, os indivíduos poderão reivindicar e possuir direitos ambientais. O direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, ainda não está acolhido de forma expressa nos…

específico: o jurídico. A teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy está intrinsecamente ligada à teoria do discurso, demonstra uma possibilidade e validade para a fundamentação racional do discurso, criando regras e formas. Para Alexy, o silogismo judicial não esgota o raciocínio jurídico e são inevitáveis juízos de valor da parte do julgador. Entretanto, é necessário desenvolver formas de justificação racional desses juízos de valor. A justificação racional do discurso…

angariar ou captar causas, com ou sem a intervenção de terceiros; V - assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado; VI - advogar contra literal disposição de lei, presumindo-se a boa-fé quando fundamentado na inconstitucionalidade, na injustiça da lei ou em pronunciamento judicial anterior; VII - violar, sem justa causa, sigilo profissional; VIII - estabelecer…