O Que Significa Ativismo Judicial

[pic] TRABALHO DE CONSTITUCIONAL Conceito de Democracia: Democracia vem da palavra grega “demos” que significa povo. Nas democracias, é o povo quem detém o poder soberano sobre o poder legislativo e o executivo. (Cavalcante Filho, 4ª Ed, pág. 260). No ponto de vista de outros autores, democracia é conceituada como um “sistema de governo onde o poder de decisões políticas está com o povo, direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos forma esta mais usual”. Sabendo que, uma

introduz um estudo de caso para demonstrar as singularidades das práticas de Relações Públicas na China HISTÓRIA E DESENVOLVIMENTO NA CHINA Situada no leste asiático e sendo o terceiro maior país geograficamente3, a China chamada “Zhong Guo,” que significa a “O Reino do Meio (Central)”, é umas das mais antigas civilizações do mundo. Ela tem mais de quatro mil anos de história, datadas da dinastia Xia, que foi fundada por volta do século XXI A.C. A história chinesa pode ser dividida…

processos apenas no mês de janeiro de 2011. Diante desses números avassaladores, pode-se afirmar que não se pode mais pretender que todo e qualquer litígio venha a ser solucionado por decisões adjudicadas. 3 4 SÁ, Paula Costa e. O acesso ao sistema judicial e os meios alternativos de resolução de controvérsias: alternativas e complementariedade. Revista de Processo, São Paulo, vol. 158, 2008, p.94. “Trata-se de um mecanismo no qual os conflitos que chegam ao Judiciário são encaminhados…

concluída a Atividade Pratica Supervisionada, com a entrega das etapas 3 e 4. Na etapa 3 abordaremos o tema direitos sociais, onde estudaremos as normas programáticas; mínimo existencial; reserva do possível; princípio da proibição do retrocesso; e ativismo judicial, bem como a situação dos direitos sociais citados no trabalho no cenário brasileiro e alguns itens que poderiam fazer parte de uma possível reforma social. Na etapa 4 abordaremos os direitos políticos e uma possível reforma…

passariam de meras e vagas promessas. Esta tendência é denominada de pós-positivismo, na medida em que os princípios jurídicos deixam de ter aplicação meramente secundária, como forma de colmatar lacunas, para ter relevância jurídica na conformação judicial dos direitos. 6 Eduardo Cambi Panóptica, ano 1, n. 6 Desta maneira, constitui verdadeira peça de museu o artigo 126 do Código de Processo Civil ao asseverar que o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando…

circulação. 8.2. FLUXOS DE CAIXA Os proprietários recebem os dividendos da empresa, ou podem vender suas ações a um preço maior do que foi pago. Quanto maior o lucro por ação, maior são o dividendo a receber. O aumento do lucro por ação (LPA) não significa que aumentou o preço das ações apenas seus rendimentos foram maiores. 8.3. RISCO O retorno e o risco são na verdade, as principais determinantes do preço da ação, que representa a riqueza que os proprietários têm investida na…

imputou ao contratado a responsabilidade pelos encargos atinentes à sua própria atividade, de ordem trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial. A norma geral, por conseguinte, consiste na responsabilidade exclusiva da empresa contratada. Significa, portanto, que, se a empresa está sujeita a certo tributo, a ela cabe o ônus de recolhê-lo. Da mesma forma, somente sobre ela incide o ônus de pagar os encargos trabalhistas de seus empregados. Idêntico efeito se passa com débitos…

ou guarda o corpo do detido, da seguinte maneira: “Tomai o corpo desse detido e vinde submeter ao Tribunal o homem e o caso.” Também se utiliza, genericamente, a terminologia writ, para se referir ao habeas corpus. O termo writ é mais amplo e significa, em linguagem jurídica, mandado ou ordem a ser cumprida. Portanto, o habeas corpus é uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada pelo Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à…

prosseguimento sem a submissão anterior à Comissão de Conciliação Prévia; k) princípio da razoabilidade da duração do processo (art. 5º, LXXVIII): assegura-se a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. Isso não significa que o processo deve ser célere a qualquer custo, mas sim que os atos processuais devem ser praticados em tempo condizente com o estritamente necessário, sem morosidade. Parte da doutrina defende, inclusive, que a demora do…

litigantes, fazendo -se de mister que a decisão dela promanada se apresente com foros de decisão final, a fim de pôr fim ao litigio e, assim, restaurar a estabilidade normativa. O instituto jurídico concebido para conferir imutabilidade ás decisões judiciais é a coisa julgada, princípio germinado no direito romano, anterior mesmo á Lei das Doze Tábuas, que está alçado, em nosso ordenamento jurídico, á categoria de direito fundamental. A coisa julgada , diante da sua posição…