O Que Significa Ativismo Judicial

INTRODUÇÃO - I TEORIA GERAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE - 1 Supremacia da Constituição e Teoria da Inconstitucionalidade - 2 A Natureza Jurídica da Norma Inconstitucional 3 Aspecto Subjetivo e Aspecto Formal do Controle (Sistema de Controle Judicial de Constitucionalidade) - 4 Aspecto Objetivo do Controle - 4.1 Da existência do Direito Processual Constitucional - 4.2 Do Processo Objetivo - 5 Controle Difuso Concreto de Constitucionalidade - 5.1 Regras Gerais do Controle Difuso…

.......41 A exclusão da responsabilidade civil médica por culpa exclusiva do paciente FLAVIA VERAS TEIXEIRA............................................................................................................51 Os paradigmas de controle judicial: limites ao poder de atuação do Poder Judiciário a partir de Lucas Grosman FRANCIELLE PASTERNAK MONTEMEZZO..................................................................................65 Teoria do adimplemento substancial GEANA SANTOS GAYER

o direito à saúde como direito fundamental. Analisa a questão do controle judicial de políticas públicas, abordando o princípio da reserva do possível e a transformação do papel do juiz. Palavras-chave: Suspensão de Tutela Antecipada. Direito à saúde. Fornecimento de Medicamentos. Responsabilidade dos entes. Decisões judiciais. Sumário: Introdução. 1. Direito à saúde como Direito Fundamental. 2. Controle Judicial da Política Pública. 2.1. Do Princípio da Reserva do Possível.…

cabana! E muito amor! Tome tento, ministro! Mas atenção para o que ele afirma depois: “Assim, muito embora o texto constitucional tenha sido taxativo ao dispor que a união estável é aquela formada por pessoas de sexos diversos, tal ressalva não significa que a união homoafetiva pública, continuada e duradoura não possa ser identificada como entidade familiar apta a merecer proteção estatal, diante do rol meramente exemplificativo do art. 226, quando mais não seja em homenagem aos…

problema referente ao direito constitucional, atualmente, é a omissão que, quase nunca, é sanada pelos constituintes. Passaram-se vinte e cinco anos da promulgação da Constituição Federal de 1988 e, ainda, é de fácil percepção que os instrumentos judiciais destinados à implementação de clara e plena aplicabilidade das normas, apresentam resultados insatisfatórios. A razão disso se dá pela própria omissão de quem, na realidade, deveria regulamentar o assunto. O presente feito tem por…

um movimento teórico para lidar com um direito “novo” (poder-se-ia dizer, um direito “pós-Auschwitz” ou “pós-bélico”, como quer Mário Losano), fica sem sentido depositar todas as esperanças de realização desse direito na loteria do protagonismo judicial (mormente levando em conta a prevalência, no campo jurídico, do paradigma epistemológico da filosofia da consciência).7 Assim, reconheço, já na introdução da nova edição de Verdade e Consenso (2011), que não faz mais sentido…

poder autônomo. - Forma Unitária – Caracterizada por um poder centralizado que se conjuga em poder político. - Essas características citadas acima tem apenas um caráter geral; 10.1.1. Estado Federado - Etimologia do Termo: Federado – Foedus – Significa Pacto ou aliança. - Surge no século XVIII, em particular desde a experiência norte-americana, que a partir de 1787, transforma a confederação (A confederação é uma associação de estados soberanos por meio de tratados, mas que eventualmente podem

terminologia da Constituição brasileira, como Estado democrático de direito, ele é o produto da fusão de duas ideias que tiveram trajetórias históricas diversas, mas que se conjugaram para produzir o modelo ideal contemporâneo. Constitucionalismo significa Estado de direito, poder limitado e respeito aos direitos fundamentais. Democracia, por sua vez, traduz a ideia de soberania popular, governo do povo, vontade da maioria. O constitucionalismo democrático, assim, é uma fórmula política…

constitucional. Também lhe é deferido o controle de atos da administração pública, incluindo aí a intervenção em políticas públicas, fato este que também foi legitimado pela Constituição Federal. A esta forma de intervenção judiciária denominou-se “Ativismo Judicial”, que embora apresente uma conceituação imprecisa e ampla, refere-se à intervenção proativa de juízes e tribunais nas áreas de atuação típicas dos demais poderes da União. Essa intervenção de um lado tem a pretensão de…

ANARQUISMO INTRODUÇÃO Anarquismo é uma palavra que no grego significa sem governantes. Era um movimento revolucionário que propunha um novo tipo de arranjo social. Basicamente, pregava o fim de qualquer relação de autoridade e de todas as instituições tradicionais baseadas na coerção, como o Governo, a polícia, o casamento, a religião, a escola, entre muitas outras. Anarquismo é, em resumo, a ideologia que prega a total liberdade do individuo. …