O Que Significa Ativismo Judicial

pelo risco chegando assim a uma panaceia a todas outras pessoas. Tornaria inviável a atividade humana e atividade industrial. RISCO ADMINISTRATIVO – É a responsabilidade do Estado “kan now on row’ – o rei não errava RESPONSABILIDADE DO ATO JUDICIAL Impede que se responsabilize o Estado – leis de efeitos concreto que se ocasionar dano merecem a indenização do Estado – temos muitas leis de efeitos concretos, ex: um lei que diga que a partir de amanhã todas as carteiras de…

grande evolução jurídica neste século continua sendo, em termos processuais, a busca da verdade real. Diante da visão publicista que cada vez mais se tem atribuído ao processo civil contemporâneo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir posição ativa, sendo conferido poderes instrutórios que lhe permitem, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com respeito aos princípios processuais, tais como o da…

grande evolução jurídica neste século continua sendo, em termos processuais, a busca da verdade real. Diante da visão publicista que cada vez mais se tem atribuído ao processo civil contemporâneo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir posição ativa, sendo conferido poderes instrutórios que lhe permitem, dentre outras prerrogativas, determinar a produção de provas, desde que o faça com respeito aos princípios processuais, tais como o da…

Ministério Público e a Defensoria Pública), as ações judiciais sobre direitos sociais têm progressivamente se avolumado no Judiciário brasileiro desde os anos 80, veiculando pretensões relativas ao fornecimento de medicamentos e de tratamentos médicos, em geral de alto custo, abertura de vagas em creches e escolas, disponibilização de transporte público para que estudantes das áreas rurais tenham acesso ao ensino, entre outras. As decisões judiciais que impõem ao Poder Público a…

objeto uma reflexão sobre a natureza do direito à saúde, a crise do judiciário com o excesso de demandas que envolvem políticas públicas e a possibilidade de democratizar a solução dos conflitos que envolvam o direito sanitário através da mediação judicial ou extrajudicial. 2. Direito à saúde como direito fundamental Os direitos fundamentais são classificados pela doutrina1 em dimensões (gerações) cumulativas. Os de primeira geração são voltados para a liberdade individual, não…

“DOMINANDO” OS BÁRBAROS: Barbados, ativismo abolicionista e classificação da pena de morte Brackette F. Williams Introdução Estamos imersos em classificações. Como sugerem Bowker e Star (1999, p. 26), cada vez mais habitamos, e aprendemos a pensar, as categorias produzidas pelos esquemas classificatórios. Numa “sociedade classificatória”, tais esquemas formais e informais fornecem as grades que nos formam, ao mesmo tempo em que nós os formamos. Eles fazem dos “seres humanos” uma gama de “nós”

de critério para sua exata compreensão, por definir a lógica e racionalidade do sistema normativo. Neste sentido, o fato de violar um principio é muito mais grave que transgredir a norma. Bem como afirma Geraldo Ataliba, que o principio, o qual significa o norte do sistema, é muito mais importante que uma norma. 5.3 FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS Tais princípios exercem uma tríplice função no ordenamento jurídico que seria informativa, interpretativa e…

direito garante a existência da comunicação social ,B) O direito é objetivo da comunicação social e C) o Direito é influenciado pelos meios de comunicação social. A terceira hipótese é no caso de noticias de jornal que podem influenciar uma decisão judicial, ou alteração legislativa por pressão do parlamento. Assim surge o conceito de opinião pública ,segundo Celso Antônio Pinheiro de Castro “A opinião pública difunde-se no grupo como modo de pensar e sentir ,que interfere na conduta e…

pensamento, o sistema jurídico não tem, pois, capacidade para processar o político. Sobre o tema, ver: LUHMAN, Niklas. Sociologia do Direito. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983; CAMPILONGO, Celso Fernandes. Política, sistema jurídico e decisão judicial. São Paulo: Max Limonad, 2002. 3 A teoria de Montesquieu representa o marco de uma sólida divisão dos poderes na formação do Estado, na qual a função dos juízes não ultrapassava àquela de mera pronunciação do texto legal, sem a…

filósofos de profissão. Ele foge da abstração, das soluções verbais, das más razões a priori, dos princípios fixos, dos sistemas fechados, dos falsos absolutos. Ele se volta para o concreto e o adequado, para os fatos, para a ação, para a força, o que significa fazer prevalecer à atitude empirista sobre a atitude racionalista, a liberdade e a possibilidade sobre o dogma, o artificio e a pretensão da verdade definitiva. E o pragmatismo também não toma posição por nenhum resultado…