O Que Sao Receitas Originárias

âmbito da disciplina de Direito tratando o tema “os meios de Receita do Estado”. Iremos relacionar esses conceitos, bem como outros subtemas relacionados com o mesmo. Entende-se por receita do estado é “a entrada que, integrando-se ao património público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo”. Meios de Receita do Estado A Receita Estado é o valor em dinheiro administrado pelo…

Feitas tais considerações, e visto que as taxas são espécies de tributos, passemos a analisar sucintamente, as principais diferenças entre o Preço Público ou tarifa e tributo (que na forma de TAXA, se aproxima mais estreitamente das tarifas). Os tributos são receitas derivadas (se originam do patrimônio dos particulares) obtidas mediante prestação compulsória, já que é decorrente de lei. Por outro lado, as tarifas são tidas como receitas originárias (derivam-se da exploração…

ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos. Nesta cartilha são discutidos temas como democracia participativa, as formas e mecanismos de controle do planejamento e da execução das ações do governo, o direito à informação e ao exercício de prerrogativas que permitam ao cidadão contribuir para a…

2)Unidade contábil2: -originária - representa o patrimônio das entidades do setor público na condição de pessoas jurídicas; -descentralizada - representa parcela do patrimônio de unidade contábil originária (uma "fatia" da originária); -unificada - representa a soma ou agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis descentralizadas (junção de unidades descentralizadas); -consolidada - representa a soma ou agregação do patrimônio de duas ou mais unidades contábeis originárias…

Deyne Simão da Silva Como se dá a Repartição da Receita Tributária dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Maceió – AL, 16 de Junho de 2009 Deyne Simão da Silva Como se dá a Repartição da Receita Tributária dentro do Sistema Tributário Brasileiro. Trabalho de pesquisa apresentado no curso de Administração de Empresas, no CESMAC - Centro de Estudos Superiores de Maceió, Alagoas. Orientador: Prof. Maceió – AL, 16 de Junho de 2009 RESUMO …

1) Fale sobre a divisão das Receitas Públicas do Estado em Originárias e Derivadas. O orçamento da união, dos Estados DF, e municípios são formados por receitas originárias e derivadas advindas das receita decorrentes do patrimônio do próprio estado e principalmente da arrecadação de tributos, subtraídas as despesas, advindas dos gastos públicos. 2) Conceitue tributo de acordo com o CTN, detalhando cada um dos termos utilizados. Segundo Art. 3 do CTN, tributo é prestação pecuniária…

na Constituição Federal, será a seguinte: COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF – quando pacientes forem – Presidente da República, Vice-Presidente da República, membros do Congresso Nacional, Ministros do STF, Procurador Geral da República, Ministros de Estado, Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, Membros dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União e Chefes de Missão Diplomática de Caráter Permanente; COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF – quando coator for Tribunal Superior,…

jurídicas disciplinadas pelo Direito Tributário, são normatizadas através do Direito Privado por se tratar das relações com os cidadãos. 2) A Receita no Direito Financeiro, está relacionada a: a) A receita dos contribuintes, provenientes das vendas de produtos e serviços; b) Aos Ganhos dos contribuintes, provenientes das vendas de produtos e serviços; c) Fundos levantados pelos órgãos públicos a fim de atender as obrigações que lhes são pertinentes; d) Necessidade de…

despesas com atividades-fins das áreas de saúde, previdência e assistência social. Art. 2º - A contribuição de que trata o artigo anterior será de dois por cento e incidirá sobre o faturamento mensal, assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviço de qualquer natureza. Agora, recentemente, ao pressuposto de buscar o tão decantado “ajuste fiscal”, mas sob a inteira vigência e…

INGRESSOSDISPÊNDIOS 20102009H%20102009H% ORÇAMENTÁRIOSORÇAMENTÁRIOS Receitas correntesDespesas correntes Receitas tributárias 11.950.269 9.885.36121%Pessoal e encargos sociais 4 .931.577 4.312.51314% Receita de contribuições 5 04.535 441.02314%Juros e encargos da dívida 8 14.237 765.3176% Receita patrimonial 2 72.209 …