O Que Sao Receitas Originárias

1- Fale sobre Receitas Públicas Receitas Públicas são ingressos de recursos em caráter definitivo aos cofres públicos, logo só a que se falar em receitas públicas quando houver o ingresso de uma quantia nova que se incorpora ao patrimônio do poder público. A doutrina define receita pública como sendo a entrada de recursos que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo.…

finanças e controle da Controladoria Geral da União e professor de Contabilidade Pública e de Administração Financeira e Orçamentária em cursos 00000000000 preparatórios de Brasília (atualmente apenas IGEPP por minha opção), e já ministrei aulas em São Paulo (UNIEQUIPE), Fortaleza (Master Concursos), Belo Horizonte (Méritus). Já fui professor de Introdução à Contabilidade no Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UnB. Sou oficial da reserva do Exército Brasileiro.…

melhorar a qualidade do sistema tributário, estancou grande parte do déficit público que ocorria até então (as despesas do TN subiram de 8% do PIB, na década de 40, para 74% no início da década de 70). Os documentos mais importantes dessa reforma são a Emenda Constitucional 18/65 (que foi mantida pela Constituição de 1967) e o Código Tributário Nacional, aprovado em 1966 (e ainda em vigor). No entanto, a maior modificação da reforma de 1967 ocorreu nos impostos indiretos sobre a…

Questão objetiva Constituem elementos da atividade financeira do Estado: a) originária e derivada; b) receita e ingresso público; c) receita, despesa e orçamento; d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. – justificativa: a atividade financeira do Estado compreende todas as medidas relativas a obtenção de receitas, realização de gastos públicos, daí porque ser correto afirmar que receita, despesas, orçamentos e crédito público constituem os principais…

arts. 16 a 76 CTN, 145, I, § 1º; 153 a 156 da CF | |b) Taxas - arts. 77 a 80 CTN; 145, II, § 2º., CF | |RECEITA PÚBLICA | |1 - Conceito

captação, tratamento e distribuição. O usuário, ao consumir água, causa interferências prejudiciais aos demais usuários da bacia hidrográfica, como poluição das águas, escassez, entre outras. Dessa forma, as externalidades negativas são os custos sociais gerados, que não são contabilizados aos custos privados de utilização da água, levando toda a sociedade a pagar pela preservação dos recursos hídricos. A cobrança visa, justamente, afastar esse ônus social, internalizar as…

Serviço Público São os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade e necessidade para a sobrevivência do grupo social e do próprio Estado. Por isso mesmo, tais serviços são considerados privativos do Poder Público, no sentido de que só a Administração deve prestá-los, sem delegação a terceiros. Ex.: defesa nacional, de polícia, de preservação da saúde pública. Classificações Serviços de Utilidade Pública - Serviços de utilidade pública são os…

As ervas aromáticas na cozinha têm a capacidade de transformar nossos pratos em deliciosos manjares, são ideais para temperar ensopados e potencializar o sabor de qualquer receita que nós preparemos. Neste artigo te mostramos diferentes tipos de ervas aromáticas para cozinhar, como alecrim, louro, hortelã, tomilho e salsa e te explicamos as características da cada uma delas. Esperamos que este artigo de umComo seja interessante para você, não hesite em aromatizar seus pratos com as ervas…

objetivos fundamentais do Estado são: Constituir uma sociedade justa, livre e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, conforme artigo 3o. da Constituição Federal . Para atingir os objetivos fundamentais, o Estado precisa de recursos financeiros. Tais recursos são obtidos…

patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte, respeitados os direitos individuais. Estabelece a Constituição Federal que as taxas não poderão ter base de cálculo semelhante à base de cálculo própria dos impostos, sendo que, também são mencionados como tributos, o empréstimo compulsório e as contribuições. Destacam-se os seguintes princípios constitucionais inerentes ao direito tributário material: Supremacia constitucional A Constituição, ou Lei Fundamental…