O Que Sao Receitas Originárias

as alíquotas devem aumentar à medida que são maiores os níveis de renda dos contribuintes; pelo conceito da neutralidade, a tributação não deve desestimular o consumo, produção e investimento; e, por fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos. Impostos são tributos cobrados cujo valor arrecadado não tem um fim específico. As contribuições são tributos cujos recursos devem…

TRIBUTO COMO RECEITA DERIVADA RECEITA ORIGINÁRIA: são aquelas que o Estado aufere de suas próprias fontes de riqueza, seja em razão de seu patrimônio rendoso, ou do exercício de uma indústria ou de um comércio. São denominadas de originárias, porque têm origem no próprio patrimônio do Estado. RECEITAS DERIVADAS: são aquelas que o Estado granjeia do patrimônio dos indivíduos da comunidade, seja em decorrência de ordem política, de determinação legal ou da vontade de terceiros. São…

atender ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 50 da LRF, padronizando os procedimentos contábeis nas três esferas de governo, de forma a garantir a consolidação das contas exigidas na legislação financeira e, também, proporcionar maior clareza às receitas públicas. Com este propósito, a Secretaria do Tesouro Nacional – STN vem realizando, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as entidades técnicas representativas da sociedade, a padronização dos…

estipulação de lei. (Art.5°, II e Art.150, I da CF). Princípio da Isonomia - todos os contribuintes são iguais perante o fisco. (Art.5° e Art.150, I da CF) Princípio da anterioridade - proíbe a União, os estados e os municípios de cobrar tributos no mesmo exercício de sua instituição (ou seja, os impostos só podem ser cobrados no ano seguinte de sua aprovação em lei). As exceções para esse princípio são o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI, o IOF e os impostos…

contexto de harmonização internacional das normas contábeis, este artigo apresenta as principais mudanças e inovações para a Contabilidade pública decorrentes da aprovação das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). São apresentadas as inovações promovidas pela norma e os reforços para o cumprimento das determinações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e na Lei Federal nº 4320/64. Como resultado constatou-se que as normas contribuem para a…

campo de aplicação da Contabilidade Aplicada no Setor Publico, abrange toda as entidades já citadas anteriormente, fazendo uma observação, separando em duas vertentes as normas de contabilidade aplicada no setor publico, as que devem ser integralmente são as entidade governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais, e de forma parcial esta as demais entidades do setor publico que recebem, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem recursos, na execução dos procedimentos…

aplicado em situações específicas. | | Question 2 Notas: 10 Para a consecução de seus objetivos, o Estado depende de receita. Sobre essa questão, assinale a alternativa correta. Escolher uma resposta. | a. A arrecadação de tributos é a única fonte de recursos para a receita estatal. | | x | b. Atividade financeira é o conjunto de ações do Estado para a obtenção da receita e a realização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas. 14 pag | | | c. Direito…

Resposta: D 3 A atividade financeira do Estado compreende (0,10 pontos) a apenas a obtenção de receitas originárias. b apenas a obtenção de receitas, tanto originárias como derivadas. c a obtenção de receitas e a realização de despesas. d a prestação de serviços públicos e a realização de obras públicas. e apenas a geração das despesas. Resposta: B 4 Cabe à lei orçamentária anual estimar a receita e fixar a despesa. Daí decorre que (0,20 pontos) a o orçamento público deve ser sempre…

para portador de doença grave. Questão objetiva Constituem elementos da atividade financeira do Estado: a) originária e derivada; b) receita e ingresso público; c) receita, despesa e orçamento; d) receita pública, despesa pública, orçamento público e crédito público. Semana 02 Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é…

RECEITAS PÚBLICAS CONCEITO: Soma de dinheiro que recebem o Estado e os demais entes público para cobrirem seus gastos. Receita é a entrada que, integrando-se no patrimônio público, vem a crescer como elemento novo e positivo. Servem para formar o patrimônio público, ou seja, são todos os ingressos de recursos nos cofres do Estado, de caráter não devolutivo, auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas.…