O Que Ricms

combustíveis à luz da legislação do ICMS em vigor no Estado da Bahia nos últimos 5 (cinco) anos. 32 TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO PETRÓLEO NO ICMS DA BAHIA PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: ANOS DE 1009 A 2013 (últimos 05 anos). Atualizado até a alteração nº 19 do RICMS/12 (Decreto nº 14.812/13). Introdução: No texto das páginas acima fizemos uma breve abordagem dos aspectos técnicos relacionados à composição, produção e refino do petróleo. Acrescentamos também algumas informações históricas e…

OPERAÇÃO VENDA DE MERCADORIAS C/ SUBST. TRIBUTÁRIA, (CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO) ICMS CST CFOP 5.405 SC 6.404 OUTRAS UF • • OBSERVAÇÃO Não há destaque de ICMS. “ICMS retido por substituição tributária na etapa anterior, conforme Anexo 3, do RICMS/SC/2001”. 060 0 => (Mercadoria Nacional) 60 => (ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária) Apor em “dados adicionais” da NF - base de cálculo da substituição tributária e o ICMS retido. 5 - VENDA A ORDEM PARA…

entrada, no território do Estado, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrente de operações interestaduais. (RICMS RJ e LEI 2657/96) 3 - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à…

o aproveitamento do crédito de ICMS sobre o combustível? 3 - Como deverá ser escriturado o crédito no livro de Registro de Apuração do ICMS? Na coluna de outros créditos? Solução: 1 e 2 – Não. Nos termos do art. 66, inciso VIII, Parte Geral do RICMS/02, só poderá se creditar do ICMS destacado no documento fiscal de aquisição do combustível, quando consumido na execução da prestação de serviço de transporte, desde que os referidos serviços sejam regularmente onerados pelo imposto ou,…

Isenta/ Não Tributada/ Suspensa ICMS normal: Base de Cálculo X Alíquota vigente no Estado Informações Complementares: Informar o artigo de Isenção/ Não Tributada/ Suspensa/ Redução/ Diferimento (ICMS parcialmente diferido conforme Artigo 108 do RICMS/PR – Decreto 6.080/2012, Valor do ICMS diferido R$ xx,xx) quando for o caso. 2. VENDA PARA FORA DO ESTADO CFOP: 6101 (Indústria) - destinatário contribuinte 6107 (Indústria) - destinatário não contribuinte 6102 (Comércio) -…

previsto para esta operação, tanto na seara do ICMS quanto do IPI. Para tanto, utilizaremos como base de estudo o Regulamento do ICMS (RICMS/2000-SP), aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000, e o Regulamento do IPI (RIPI/2010), aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, bem como outras fontes citadas ao longo do trabalho. Base Legal: RIPI/2010 (UC: 11/10/14)(UC: 11/10/14) e; RICMS/2000-SP (UC: 11/10/14). 2) Conceitos: 2.1) Armazém-Geral: Comercialmente falando, armazém-geral é o…

relação aos valores de frete e de armazenamento, solicita ao fornecedor que seja entregue diretamente no endereço de seu cliente. Para atender essa situação, a legislação define quais são os procedimentos a serem tomados. Fundamentação: artigo 506 do RICMS/ES ICMS/ES - Demonstração e mostruário - Roteiro de Procedimentos Introdução As empresas utilizam-se de diversas estratégias para dar conhecimento de seus produtos a maior parcela dos possíveis clientes. Entre essas estratégias,…

Anexo 1 do RICMS-SC/01, na redação dada pelo Decreto nº 3.769/10, alteração 2.529ª ao RICMS-SC/01, com efeitos a partir de 1º.03.2011). 2.14.1 – MVA’s a Serem Utilizadas a Partir de 1º.03.2011 A partir de 1º de março de 2011, as MVA’s a serem utilizadas para os cosméticos, perfumarias, artigos de higiene pessoal e de toucador, sujeitos à substituição tributária em SC, relacionados na Seção XLIV – Lista de Cosméticos, Perfumaria, Artigos de Higiene Pessoal e de Toucador – do Anexo 1 do…

Normal – RICMS, art 25 e 27, II Ficha de Atualização Cadastral - FAC, em 2 (duas) vias, devidamente preenchidas, assinadas e com firma reconhecida do titular, ou do sócio responsável ou diretor, em se tratando de firma individual ou de sociedade comercial, respectivamente, de acordo com formulário disponível na internet, no endereço www.sefaz.es.gov.br, no link "DOWNLOADS" opção Formulários, e apresentada à Agência da Receita Estadual a que estiver circunscrito o estabelecimento (RICMS,…

5. SEGUE DEVIDAMENTE CONSERTADO-CONFORME ARTIGO 7, INSISO XI DO RICMS/9, REFERENTE A NF ------------- DATA ----------. 6. ICMS SUSPENSO CONFORME ARTIGO 27,INCISO I ANEXO 2 RICMS/2001. IPI SUSPENSÃO CONFORME ARTIGO 40,INCISO VII,DECRETO 2637/98 7. POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE P/FINS INDUSTRIALIZAÇÃO, ATRAVES DA NF ----------- DATA -------------- . 8. NF EMITIDA NOS TERMOS DO ART.43 INC.II ALINEA "B",ANEXO 6 DO RICMS/SC/2001.PARA FINS DE INDUSTRIALIZAÇÃO 9. SERAO…