O Que O Juiz Pode Fazer Quando Ocorre A Revelia

2º BIMESTRE REVELIA I. Noções Gerais O réu pode responder a ação de diferentes formas. Pode se render e aceitar o que o autor diz, oferecer defesa e pode também contra atacar. Ele tem o ônus (conduta que se espera que a parte tenha) da contestação, ele pode arcar com as consequências. O juiz para formar o seu convencimento ele quer a versão de ambas as pates. Ao ser citado e não fazer nada ou responder intempestivamente o réu torna-se revel (ausência de contestação). O réu regularmente…

defesa para ilidir o pedido do autor. Prazo: 15 dias- Rito Ordinário (297CPC),10 dias- Rito Sumário(277CPC), Na AIJ- Rito Sumaríssimo. Princípio da Eventualidade: Se aplica a toda(réu,autor,3°) parte que representa,possui prazo para preclusão, apenas o Juiz não participa, pois ele tem prazos específicos. Princípio da Concentração de defesa: (300,301,297 p3 CPC) No momento da defesa o réu tem que apresentar TODAS as defesas,c/ pena de preclusão. Apenas o réu utiliza,Matéria de ordem…

interesse publico não podendo ser nulidade relativa. São baseadas no interesse público (nulidade absoluta e pleno iure), o juiz deve de oficio reconhecer as duas nulidades. O juiz deve de oficio determinar ao autor a citação dos litisconsortes faltantes. Tanto a nulidade absoluta quanto a pleno iure, podem ser reconhecidas a qualquer tempo ou grau de jurisdição. A diferença ocorre depois que o processo termina. Mesmo o processo sendo absolutamente nulo, incide a coisa julgada. Incide…

outro local para a realização das audiências, mediante edital afixado na sede do Juízo do Tribunal, com a antecedência mínima de 24 horas. O funcionamento das audiências ocorre em dias úteis, previamente fixados, entre 8 e 18 horas, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente. 2.PRESENÇA DO JUIZ E SERVIDORES NAS AUDIÊNCIAS Segundo o disposto no art. 814 da CLT, às audiências deverão estar presentes, comparecendo com a necessária antecedência, os…

meio da petição inicial. - Direito fundamental de defesa – réu da ação (sob a petição inicial trazida pelo autor) RESPOSTA DO RÉU A partir do momento em que é validamente citado, o réu pode tomar 4 atitudes: Defender-se: apresentar exceção; contestação. Manter-se inerte (aplicam-se os efeitos da revelia). Reconhecer a procedência do pedido (reconhecer a razão do autor pela contestação). Contra atacar (exclusivamente ou não), petição ou pedido contraposto. DEFESA Por meio…

o direito, e só ha jurisdição legitima se o processo (garantia fundamental) for respeitado. Sendo o processo uma garantia fundamental ele é de todos, e sendo o povo o “verdadeiro” titular da soberania, a sentença deve ser construída pelas partes (juiz, autor e réu), todos respeitando a processo (isonomia, contraditório e ampla defesa). Cidadão ≠ Povo. Cidadão é povo com consciência ativa. Contraditório: É a igualdade de oportunidades dentro do procedimento e em todos os provimentos estatais.

O processo, como método utilizado pelo Estado para fazer atuar o Direito ao caso concreto, desenvolve-se através de uma série ordenada de atos das partes e do órgão judicial, destinados a por fim ao conflito de interesses existente. A pendência do processo dá lugar, entre seus participantes, a uma relação jurídica geradora de uma série de direitos, deveres e ônus processuais, que vinculam as partes e o próprio Estado através do juiz. Dentre os vários ônus processuais, destaca-se o da parte

RELATIVIDADE DOS EFEITOS DA REVELIA NA RECONVENÇÃO. ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA Pós-graduando em Direito Processual Civil pela FACULDADE UNIDA DE SUZANO/SP Sumário: 1 Contestação; 1.1-Conceito; 1.2-Preliminares de contestação; 2- Revelia; 2.1- Efeitos; 2.1.1 -Pluralidade de réus; 2.1.2 -Direito indisponível; 2.1.3- Documentos indispensáveis; 2.2- Demais casos em que não se aplicam os efeitos da revelia. 2.2.1- Curador Especial; 2.2.2- Reconvenção; 2.2.3 - Análise de fatos e…

1- Quais os requisitos da petição inicial? A) Indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida B) Indicação dos nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu C) Indicação do fato e dos fundamentos jurídicos do pedido D) Indicação do pedido, com suas especificações. E) Valor da Causa F) Indicação das provas pelo autor G) Requerimento para citação do réu (art. 282, VII) 2- Quando ocorre a inépcia da inicial? CPC - Lei nº 5.869 de 11 de…

processual com que se dá conhecimento ao réu da acusação contra ele intentada a fim de que possa defender-se e vir integrar a relação processual. (F. Marques) O ingresso da ação penal, só o acusado, por ser o único sujeito passivo da pretensão punitiva, pode ser citado. A citação e ato essencial do processo, imposição categórica de garantia constitucional, e sua falta é causa de nulidade absoluta do processo. Quando não se trata de falta de citação, mas de citação incompleta,…