O Que O Juiz Pode Fazer Quando Ocorre A Revelia

liminar). Rarefeita – A cognição do processo de execução. Nesse caso a cognição é muito menor do que nos casos de processo de conhecimento e cautelar, pois somente em alguns casos o juiz avaliará possíveis alegações/conflitos de interesse (Ex: o juiz pede para penhorar um bem, o executado alega ser um bem de família, o juiz precisa analisar a alegação para tomar a decisão de penhorar ou não). Procedimento Ordinário e Sumário Procedimento Comum Ordinário Sumário Especial (Ex:…

consequênica desfavoráveis para ele. 2) Em que consiste a revelia? O réu possui um prazo para se defender e comparecer a partir do momento da citação, e o nome para este método é contestação. Onde quando ele não o faz, esta ausência possui o nome de revelia. Revelia (Arts. 319 a 322/CPC) Ausência da contestação no prazo e forma legais. É diferente da ausência de resposta, uma vez que o réu pode lançar mão de outra modalidade. 3) Quais os efeitos da revelia? Presume-se que a veracidade…

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – (BÔNUS) TÍTULO VIII DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO CAPÍTULO I DA PETIÇÃO INICIAL SEÇÃO I DOS REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende

sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique.

reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Audiência: de conciliação e de instrução e julgamento. CAPÍTULO VIII – RESPOSTA DO RÉU A citação e a intimação representam o contraditório no processo civil. Como vimos, a citação é a informação, a ciência da demanda judicial; enquanto a intimação é a possibilidade do réu, no prazo legal, apresentar a sua resposta. O…

Processo. Conceito: O julgamento antecipado do processo ocorre após a fase das providencias preliminares, quando o juiz, notando a presença de alguma irregularidade, ira saná-la. OBS: Essa fase consiste na análise pelo juiz sobre a necessidade de produção de provas ou na possibilidade de se proferir uma sentença que ponha fim ao processo, quer extinguindo-o sem julgamento de mérito, quer abordando a relação jurídica de direito material. Assim, pode-se falar que o julgamento conforme o…

Cautelar Nominada – Da exibição de Documentos 6 – Ação de exibição de documentos 7 – De sua exibição PROVAS 1 - PRINCÍPIOS A prova, segundo leciona a doutrina, é informada pelos princípios a seguir: Necessidade da prova – consiste não só em fazer alegações em juízo, mas também é necessário provar os fatos alegados, pois aquilo que não consta dos autos, não existe no mundo jurídico; Unicidade da prova – é o mesmo que dizer que a prova deve ser examinada em seu conjunto, como um…

de Varas, ante o disposto no art. 575, II, do CPC de aplicação subsidiária. Entretanto, o artigo 573, CPC, permite tal cumulação, pois sendo o mesmo o devedor, ainda que fundadas em títulos diferentes, desde que para todas elas seja competente o juiz e idêntica a forma do processo. Cumpre frisar que a referida cumulação se destina a atender ao princípio da economia do juízo (um máximo de atuação do direito, com um mínimo de atividade jurisdicional), pois, por meio dela, podem ser…

Orientação Jurisprudencial do TST; de decisão suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; e de decisão que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juiz excepcionado (CLT, art. 799, § 2º). Questão 2: Determinada reclamação trabalhista foi julgada totalmente procedente. O empregador interpôs recurso ordinário contra a decisão. No entanto, a referido recurso foi negado seguimento…

Como funcionam os atos processuais? 1 - Conceito Atos processuais são atos das partes, juiz e auxiliares da Justiça que provocam conseqüências jurídicas no processo. Os atos processuais impulsionam o processo no sentido de obter uma decisão final. Destarte, é ato processual qualquer ato praticado por quaisquer das pessoas envolvidas na relação jurídica processual e que de qualquer forma possuem relevância para ela, criando, modificando e extinguindo a relação processual. "É…