Antecedentes do SUAS

criação da Legião Brasileira de Assistência – LBA e “Sistema S. 1977: É criado o Ministério da Previdência e Assistência Social (centralidade). 1993: Amplo debate nacional entre gestores municipais, estaduais, organizações não governamentais, Governo Federal e representantes no Congresso favorecem a aprovação da LOAS - Lei nº 8.742 de 07/12/93. 2003: Criado o Ministério da Assistência e Promoção Social (Benedita da Silva). 2003: A principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, precedida de intenso debate nacional para avaliação dos 10 anos de regulamentação da assistência social no país, abordou a criação do Sistema Único de Assistência Social –SUAS. 2003: Criado o Programa Bolsa Família, por meio de Medida Provisória, unificando os programas de transferência de renda existentes. 2004: O Ministério da Assistência e Promoção Social é extinto, surgindo, então, o Ministério de Desenvolvimento Social – MDS (Patrus Ananias). 2004: Após ampla mobilização nacional, foi editada a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (Resolução CNAS nº 145, de 15 de Outubro de 2004), definindo o novo modelo de gestão para a Assistência Social. 2005: Realização da V Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como tema “SUAS Plano 10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política Nacional de Assistência Social”. 2005: Lei Federal nº. 11.258, de 30 de Dezembro de 2005 - Altera a LOAS/2003, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que…

instituições de assistência social no Brasil, por exemplo: CNSS (Conselho Nacional de Serviço Social), criado em 1938, LBA (Legião Brasileira de Assistência), criada em 1942, SESI (Serviço Social da Indústria), criado em 1946. Com ênfase nas idéias de Mary Richimond e nos fundamentos do serviço social de caso a técnica está a serviço da doutrina social da igreja. Nos anos 40 e 50 o serviço social brasileiro recebe influencia norte americana. Com os “ventos democráticos” dos anos 80…

reconhecimento da cidadania social, através de uma legislação social e salarial. Durante o período da ditadura do Estado Novo (1937/1945) foram criadas as instituições de assistência social no Brasil, conforme relatado por Maciel, Tepedino & Campelo (2001) e dentre as quais citamos algumas: CNSS (Conselho Nacional de Serviço Social): Criado em 1938, seu objetivo era centralizar e organizar as obras assistenciais públicas e privadas. A partir do objetivo de obter um controle ainda mais…

impacto para a categoria em termos de recessão, arrocho salarial e desemprego. Aquele momento foi marcado por uma crise política, econômica, social e moral, diante desta situação, a alternativa foi convocar uma assembleia como a “ultima alternativa” para discutir o “destino do SASB”. Com isso a solução para o problema foi formulada: se o conjunto da categoria aprovasse, haveria unificação entre Sindicato e Conselho Regional., ou seja, os Assistentes Sociais teriam uma única entidade…

deSeguridade Social. Passa a ser um direito do cidadão e não e um favor do Estado ou das entidades filantrópicas. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta este direito. A Constituição brasileira tem 18 anos e a LOAS, tem 13, mas ainda falta muito para que possamos firmar a Política de Assistência Social como direito universal e não um favor pontual. Vamos pensar a história de 1989 para cá. A Legião Brasileira de Assistência (LBA) ainda era uma estrutura muito…

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Ministério do Bem Estar Social. Em 1995 acontece em Brasília a 1ª Conferencia Nacional de Assistência Social, ganha seu primeiro contornos como direito e não como favor. No ano de 1996 a Loas (Lei Orgânica da Assistência) começa a ser implantada a partir da concessão de beneficio para diferentes publico como idosos e portadores deficiência. Os programas sociais foram unificados pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), ocorrendo a Política Nacional de Assistência…

34 A partir do objetivo de obter um controle ainda mais amplo, o Estado passa a intervir não somente na regulação do mercado, através de política salarial e sindical, como também no estabelecimento e controle de uma pratica assistencial. O Serviço Social enquanto profissão situa-se no processo de reprodução das relações sociais, como atividade auxiliar e subsidiária no exercício do controle social e na difusão da ideologia da classe dominante entre a classe trabalhadora. Durante…

práticas sociais foi extinto subitamente em 1995. O modo como isso aconteceu revelou um desrespeito à memória institucional, à história e às demandas dos trabalhadores. Contextualizar esse fato é fundamental para entender as decisões políticas dos governos e o modo como se produz a gestão do trabalho. Por fim, o autor desafia o(a) leitor(a) a promover de muitas formas o desejo de aprender, de refletir, de acreditar e de mudar a história da assistência social a partir do seu…

práticas sociais foi extinto subitamente em 1995. O modo como isso aconteceu revelou um desrespeito à memória institucional, à história e às demandas dos trabalhadores. Contextualizar esse fato é fundamental para entender as decisões políticas dos governos e o modo como se produz a gestão do trabalho. Por fim, o autor desafia o(a) leitor(a) a promover de muitas formas o desejo de aprender, de refletir, de acreditar e de mudar a história da assistência social a partir do seu…