ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL
Quero compartilhar com vocês a minha leitura sobre a história mais recente da Política de Assistência Social no Brasil. Começo a leitura a partir da Constituição de 1988.

A partir de 1988 a Assistência Social ganha o status constitucional de Política deSeguridade Social. Passa a ser um direito do cidadão e não e um favor do Estado ou das entidades filantrópicas. Em 1993, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) regulamenta este direito. A Constituição brasileira tem 18 anos e a LOAS, tem 13, mas ainda falta muito para que possamos firmar a Política de Assistência Social como direito universal e não um favor pontual.
Vamos pensar a história de 1989 para cá. A Legião Brasileira de Assistência (LBA) ainda era uma estrutura muito forte quando a Constituição foi promulgada, no final de 1988. As estruturas estaduais e municipais eram dependentes dos ditames políticos e financiamento da LBA e de seus programas, para lá de centralizados, que eram pensados nos gabinetes em Brasília. E a LBA ficou tão grande que era mais complicado cuidar da LBA do que da missão que a LBA tinha que cumprir. Mas sempre gosto de lembrar que foi dentro da LBA que surgiram os primeiros e principais debates que aqueceram os Constituintes a compreenderem que a Assistência Social deveria ser pensada e definida como direito. Entre 1988 (Governo Sarney) e 1993 (Governo Itamar), quando a LOAS foi promulgada, muita água rolou embaixo desta ponte. No Governo Sarney havia o TUDO PELO SOCIAL, no Governo Collor havia o MINHA GENTE e no Governo ITAMAR, os COMITÊS DE CIDADANIA. Eram programas federais que iam sendo criados sem que houvesse uma avaliação da diversidade nacional e não havia um compromisso com a diminuição da pobreza. Sem falar que os programas federais tinham a marca do favor que o governante tinha com sua população. Sem falar nos imensos escândalos do período Collor na LBA e no Ministério da Promoção Social. Sem mencionar que estes Ministérios eram