A Assistência Social no Brasil e os usuários

DIÁLOGO (ISSN 2238-9024) http://www.revistas.unilasalle.edu.br/index.php/Dialogo Canoas, n. 25, abr. 2014.

A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E OS USUÁRIOS:
POSSIBILIDADES E CONTRADIÇÕES
Cristiane Redin Freitas1
Pedrinho A Guareschi2
Resumo: O presente artigo procura problematizar as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - PNAS
- e sua materialização por meio da implantação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, nos serviços oferecidos nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS. Para tanto, inicia-se com um breve histórico da assistência social no Brasil. Em seguida, são apresentadas as diretrizes da PNAS, que definem quem são os usuários e enfatizam seu caráter de política pública de acesso aos direitos de cidadania. Também, mostram aspectos de sua materialização através do SUAS. Após, é realizada uma teorização a respeito da construção dos direitos e da cidadania na sociedade. A discussão, apresentada posteriormente, procura apontar algumas contradições e possibilidades nas diretrizes da PNAS e na implantação do SUAS nos serviços prestados nos CRAS. Entre as contradições, percebemse equívocos no entendimento de quem são os usuários da assistência social nas diretrizes da política, que trazem na focalização e na seletividade os elementos para selecionar quem pode ou não acessar os serviços da assistência social. Também, a exigência de condicionalidades aos usuários se contrapõe ao fato de a política não exigir nenhum tipo de contribuição prévia. As possibilidades indicam que a assistência social pode favorecer o protagonismo dos usuários, assim que possa superar suas contradições.
Palavras-chave: assistência social; usuários; contradições; possibilidades.

SOCIAL ASSISTANCE IN BRAZIL AND USERS:
POSSIBILITIES AND CONTRADICTIONS
Abstract: This article seeks to make a problem for the guidelines of the National Policy for Social Assistance and their materialization through the implementation of the Unique System of Social Assistance,