Antecedentes do SUAS

Antecedentes do Sistema Único de ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS Evolução histórica da organização do sistema nacionaL e a construção do SUAS (arcabouço legal)
ANTECEDENTES DO SUAS
1822: Surgem as instituições de cuidados (internação e no isolamento social) como os asilos, hospitais de insanos ou doentes crônicos, orfanatos e educandários. 1937: Criação do Conselho Nacional do Serviço Social – CNSS, atual CNAS. Década de 40: criação da Legião Brasileira de Assistência – LBA e “Sistema S. 1977: É criado o Ministério da Previdência e Assistência Social (centralidade). 1993: Amplo debate nacional entre gestores municipais, estaduais, organizações não governamentais, Governo Federal e representantes no Congresso favorecem a aprovação da LOAS - Lei nº 8.742 de 07/12/93. 2003: Criado o Ministério da Assistência e Promoção Social (Benedita da Silva). 2003: A principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, precedida de intenso debate nacional para avaliação dos 10 anos de regulamentação da assistência social no país, abordou a criação do Sistema Único de Assistência Social –SUAS. 2003: Criado o Programa Bolsa Família, por meio de Medida Provisória, unificando os programas de transferência de renda existentes. 2004: O Ministério da Assistência e Promoção Social é extinto, surgindo, então, o Ministério de Desenvolvimento Social – MDS (Patrus Ananias). 2004: Após ampla mobilização nacional, foi editada a Política Nacional de Assistência Social – PNAS (Resolução CNAS nº 145, de 15 de Outubro de 2004), definindo o novo modelo de gestão para a Assistência Social. 2005: Realização da V Conferência Nacional de Assistência Social, tendo como tema “SUAS Plano 10: Estratégias e Metas para a Implementação da Política Nacional de Assistência Social”. 2005: Lei Federal nº. 11.258, de 30 de Dezembro de 2005 - Altera a LOAS/2003, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua. 2005: É publicada a Resolução Nº 130 de 15 de julho de