prática penal

Formas de resposta do réu. Efeitos da revelia. Contestação, reconvenção e Web aulas 1 (contestação), 2 (reconvenção e exceção) e 3 já vistas. Defesa processual são as preliminares. Defesa material. Princípio da eventualidade e impugnação específica. Esquema cronológico do processo do conhecimento: 1. Petição Inicial. 2. Fase postulatória (1ª fase). 3. Citação – existe para que o réu tome conhecimento do que está sendo acusado. a. Contestação. É uma peça exclusiva da defesa e a parte tem que impugnar tudo dentro do prazo de 15 dias. Prazo de 15 dias. Cabe ao Réu. Podem ser realizadas duas defesas – material e formal. Após a apresentação da Contestação ocorre a Preclusão Consumativa que é a impossibilidade de praticar novamente um ato já praticado a isso dá-se o nome de Princípio da Eventualidade ou Princípio da Concentração (que é o fato de ter de praticar o direito em um único ato). O Princípio da Impugnação Específica refere ter que impugnar todos os pontos alegados na inicial de forma específica e não se pode fazer uma impugnação de forma genérica – pois seria considerado revelia - a não ser que seja o Ministério Público, o Curador Especial ou o Advogado Dativo (um advogado que é nomeado na hora), pois, para estas três pessoas não têm conhecimento efetivo dos pontos relacionados na inicial. O Pedido Contraposto que é feito no rito sumário ou sumaríssimo é colocado dentro da própria contestação e é feito no lugar da…

1. Lide, Jurisdição, Ação e Processo a) Lide Conflito de interesses, onde existe uma pretensão que pode ser resistida ou não. Quando ocorre é preciso encontrar uma solução. Para solucionar antigamente usávamos: Autotutela Autocomposição e Arbitragem. b) Jurisdição É um dever do Estado de solucionar a lide. c) Ação Direito público subjetivo autônomo abstrato, ou seja, o direito de exigir, de ver assegurada a prestação da…

PROCESSO CIVIL -UNIDADE I – continuação 1.3.5 A resposta do réu 1.3.6 A revelia e os seus efeitos 1.3.7 Saneamento, providências preliminares e julgamento conforme o estado do processo. 1.3.8 As audiências e a instrução do processo 1.4 Procedimento sumário 1.3.5 - A RESPOSTA DO RÉU - CONTESTAÇÃO Contestação. Compreensão. Princípios. Defesas relativas à ação e ao processo. Defesas direta e indireta de mérito. Tutela Antecipada, abuso do direito de defesa. O réu pode…

CONTESTAÇÃO. DEFESA DO RÉU1 - Considerações: A relação processual só se aperfeiçoa com a citação do réu, para que conteste a ação, é de responsabilidade do Autor tal ato processual, respeitando o principia do dispositivo e o principio do contraditório .2 - Natureza das Defesas:A defesa do Réu pode ser:a) DEFESA PROCESSUAL :2.1- Peremptória Seu acolhimento importa na extinção do processo . Exemplos: inépcia da inicial, litispendência e coisa julgada.2.2 - Dilatória: Seu acolhimento não…

Da fase ordinária 1ª REVELIA a) Conceito Algo feito sem conhecimento da pessoa interessada no ato. É um termo aplicado na esfera jurídica. Diz-se revel aquele que, embora citado deixa transcorrer o prazo legal sem apresentar defesa (contestação). conceito Uma vez regularmente citado, o réu tem o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar defesa, nos termos do art. 297 do CPC: Art. 297. O réu poderá oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, em petição escrita, dirigida ao juiz…

SEGUNDO BIMESTRE. Vilhena, 22 de abril de 2013. CONTESTAÇÃO (cont). Ônus da defesa especificada. Art. 302, CPC: ônus de impugnação especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor. Há três casos que não ocorre a presunção legal de veracidade dos fatos não impugnados (art. 302). Contestação por negação geral (302, PU, CP) Preliminares da contestação. Cabe ao réu fazer não apenas uma defesa de ordem material, mas também de natureza processual. Art. 301, CPC – antes de…

“citação é o chamamento do acusado a juízo, vinculando-o ao processo e a seus efeitos. Pela citação válida completa-se a relação processual e o processo pode desenvolver-se regularmente.” Em outras palavras, citação é ato formal, pelo qual a parte acusada formalmente conhece da demanda judicial, ou seja, toma a devida noção da demanda pleiteada em face da sua pessoa, deve ser realizada de maneira prevista em lei, cumpridas em seus estritos termos formais para que, de nenhuma forma, seja…

Pianesso REVELIA: terminologia, conceito, ocorrência da revelia, efeitos da revelia. REVELIA – artigo 319, CPC O termo revelia, na linguagem comum, significa ao acaso, de modo ignorado, EX: à revelia dos empregados, o patrão alterou a forma de remuneração dos serviços. Na linguagem técnica do processo civil, significa o não oferecimento de resposta pelo réu, no prazo legal. Dá-se a revelia, quando o réu, apesar de regularmente citado, não oferece contestação no prazo legal,…

esposta Do Réu; Contestação; Princípio Da Eventualidade; Revelia; Exceções; Reconvenção Período 2006.1 AULA 16 Resposta do réu; Contestação; Princípio da eventualidade; revelia; exceções; Reconvenção.__________________________________________________________________________ Escribas: Ana Paula Agra e Maria Pia Martins Após a citação: ônus do réu de contestar. Se o ônus não for cumprido, há conseqüências desfavoráveis para o réu. Caso 1 a) Presunção de veracidade dos fatos…

incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. Resposta: Sim, é tempestiva e serão oferecidas simultaneamente, de acordo com o art. 299, CPC. Art. 299. A contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peças autônomas; a exceção será processada em apenso aos autos…