O Que O Juiz Pode Fazer Quando Ocorre A Revelia

 Diretas: é a forma de defesa que procura atacar o fato jurídico que constitui o mérito da causa. O ataque do contestante pode atingir o próprio fato arguido pelo autor ou suas consequências jurídicas.  Indiretas: ela visa atacar questões processuais, ou seja, inutilizar o processo sem que seja oferecida a oportunidade de apreciação do mérito pelo juiz.  Dilatórias: são as defesas que não provocam a extinção do processo, mas apenas causa uma ampliação ou…

1ª AULA Principio da Conciliação Pode ser feito em qualquer momento, todavia, há dois momentos OBRIGATÓRIOS para essa tentativa, quais sejam : 1°) Na abertura da audiência (ANTES de receber a defesa) 2°)DEPOIS da Apresentação das Razões Finais (Jurisprudência: Se não for respeitado essa tentativa obrigatória de conciliação, há a NULIDADE DO PROCESSO) Acordo Homologado para as partes tem força de sentença IRRECORRÍVEL (não cabe recurso) Apenas cabe Ação Rescisória, e não Recurso, para…

Revelia (ou contumácia) ocorre quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer contestação à ação no prazo legal. A revelia quer dizer que se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 319 CPC), razão pela qual a lei dispõe que o mandado de citação deve conter a advertência de que “não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor” (art. 285). Mesmo comparecendo o réu ao…

que ocorra esta audiência, é um direito patrimonial disponível. Se for alcançada a conciliação, o juiz dará uma sentença homologatória. Ela ratifica o conteúdo do acordo. b) Se não houve acordo, deve-se fixar o pontos controvertidos para a produção de provas. O juiz analisa na audiência os elementos para os quais de fato deverão ser produzidas provas. c) Oportunidade de saneamento do processo- o juiz deve neste momento identificar se existem questões processuais pendentes que impedem o…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL REVELIA: EFEITOS E CONSEQUÊNCIAS MACAPÁ-AP 2013 INTRODUÇÃO O tema revelia está relacionado com a atitude do réu em relação a uma resposta na qual o mesmo é citado, ou melhor, na ausência da resposta do réu é que há de se falar em revelia. O assunto tratado aqui, portanto, irá tratar da inércia do réu citado, o que isto acarretará, os efeitos e as consequências dessa atitude e, ainda, a presença e ausência do advogado diante da revelia. A partir destas…

apenas sua momentânea paralisação, pois a matéria trazida pelo réu visa o ajuste de uma questão processual, e não o fim prematuro do processo. Vencido o obstáculo, o processo prosseguirá, pois o mérito não é alcançado por esta modalidade de defesa. Pode, se exemplificar com as alegações de inexistência ou nulidade de citação, exceções (tanto de incompetência como suspeição ou impedimento), conexão ou continência, incapacidade da parte, defeito de representação etc. 4. Qual a…

tentamos solucionar o problema, não havendo solução, A PARTIR desta não solução procuramos o judiciário. Indelegável ou indeclinável: Ao ser provocado o Estado não pode se negar a julgar e também ele não poderá delegar essa função jurisdicional praa outra esfera de poder. Art 126 CPC. Princípio de Acesso a Justiça. Substitutiva: Pode solucionar antes de acionar o judiciário. O Estado substitui a vontade das partes litigantes. Classificação: Contenciosa: há lide (conflito de…

RESPOSTAS 1) De que modo o réu pode ser citado? As formas e requisitos das citações podem variar, ainda, de acordo com a área processual onde se realiza: civil, criminal, trabalhista, juizados especiais de pequenas causas, etc. 2) Qual a consequência da falta de citação? Quando estará sanada a falta ou a nulidade da citação? Para que o processo seja válido é necessário que ocorra a citação. Neste caso, a consequência da falta de citação, resulta na invalidade do…

REVELIA E RECONHECIMENTO DO PEDIDO1 Humberto Theodoro Junior CAPÍTULO IV PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (FASE POSTULA TÓRIA) § 60. REVELIA E RECONHECIMENTO DO PEDIDO Sumário: 396. Revelia. 397. Os efeitos da revelia. 398. Alteração do pedido. 399. Reconhecimento da procedência do pedido. 396. Revelia Ocorre a revelia ou contumácia quando, regularmente citado, o réu deixa de oferecer resposta à ação, no prazo legal. Como já se expôs, o réu não tem o dever de contestar o

suficientes para a formação da convicção do julgador (art. 282 a 318). Ordinatória: corresponde à verificação pelo juiz da regularidade e correção do processo, sem nulidades ou irregularidades, sendo composta das providências preliminares e de uma decisão judicial que chamamos de despacho saneador (art. 319 a 331) Probatória: vencidas as duas fases acima pode surgir a necessidade de produção de prova testemunhal ou pericial (as provas documentais devem ser…