O Que Foram Emendas Populares

princípio dos anos 1980 e mantém-se mobilizado até o presente. Podemos afirmar que a Reforma Sanitária brasileira nasceu na luta contra a ditadura, com o tema Saúde e Democracia, e estruturou-se nas universidades, no movimento sindical, no movimento popular e em experiências regionais de organização de serviços. Esse movimento social consolidou-se na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, na qual, pela primeira vez, mais de cinco mil representantes de todos os segmentos da…

foi o autor da emenda que garantiu a liberdade religiosa, viu o sofrimento dos que seguiam os cultos vindos da bela África, no Ceará viu protestantes saqueados por fanáticos com uma cruz à frente, então correu atrás de assinaturas até conseguir a aprovação da sua emenda, e desde então a liberdade religiosa tornou-se lei. Também foi autor da emenda que garantia direitos autorais. Por outro lado votou com o (PCB) a favor da emenda nº 3.165, do deputado carioca Miguel Couto Filho, emenda…

(ligado à Igreja – catolicismo como religião oficial). - Foi a de maior vigência. (vigeu por mais de 65 anos). Obs.: foi emendada em pelo ato adicional de 1834, durante o período regencial, para proporcionar mais autonomia para as províncias. Essa emenda foi cancelada pela lei interpretativa do ato adicional, em 1840. Tamanho 179 artigos Quem elaborou O gabinete de Dom Pedro I, que não gostou da proposta inicial elaborada pelo Parlamento. Duração Foi a Constituição que mais…

- “Todo poder emana da vontade popular; do povo, pelo povo, para o povo.” Pode ser exercido de forma: DIRETA: As decisões são tomadas diretamente pelo próprio povo em assembleias (antigas cidades gregas). REPRESENTATIVA: As decisões são tomadas por representantes livremente escolhidos pelo povo. SEMIDIRETA: É a combinação das duas formas: democracia representativa com alguns instrumentos de participação direta do povo (plebiscito, referendo e iniciativa popular). É o regime da…

Emenda constitucional permitir modificações pontuais na Constituição de um país, sem a necessidade de cancelar toda a Carta Magna vigente e fazer uma nova Constituição. A emenda constitucional foi criada pela Constituição da Pensilvânia de 1776, como inovação da Constituição dos Estados Unidos, aprovada em 17/09/1787, em vigor desde 21/06/1788, sendo posteriormente adaptada por muitos outros países. Ate entao as mudança constitucional eram marcados por violência, ou por meio a…

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa…

titular e o exercente aquele que, em nome do povo, cria o Estado, editando a nova Constituição. b) Qual a espécie de poder constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988 através de emendas Constitucionais? Ao lado da revisão (reforma ampla do texto constitucional), as emendas constitucionais constituem uma técnica através da qual se processa a reforma da constituição, verdadeira manifestação do poder constituinte derivado. É certo que tal atividade está…

de solidariedade. 4- CONSTITUCIONALISMO E SOBERANIA POPULAR Art 1º da CF/88 – “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição.” • Titularidade de exercício= povo (através de representantes do povo); • Titular do poder = povo; • Poder de maneira indireta= democracia representativa, através de seus representantes; • Poder de maneira direta= soberania popular, - “é exercida por sufrágio universal e pelo…

reformador/ decorrente Paulo Bonavides ↓ ↓ Fundacional / pós fundacional emenda const. Organiza Estados e Revisão const municípios Jose Afonso da silva Histórico / revolucionário • Poder Constituinte Originário – PCO Finalidade: criar constituições. Fundacional/

interessados em buscar o mínimo de dignidade à população. O fim do extenso período de censura, agressões, quebra de direitos, inflações, crises e autoritarismo, ficou marcado com um dos maiores movimentos populares do nosso país. O movimento ‘Diretas Já!’ cresceu a partir da proposta de emenda constitucional do deputado Dante de Oliveira no dia 3 de março de 1983, que propunha eleições diretas para a escolha do Presidente da República, em dezembro do ano seguinte. Após décadas vivendo…