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AGRAVANTE : MERRILL LYNCH S⁄A CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : FILIPE DE MELO EUZÉBIO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535⁄CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INCONFORMISMO. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM BOLSA DE MERCADORIAS E FUTURO. ISS. INCIDÊNCIA. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. 1. Não…

Jurisprudência/STJ - Decisões Monocráticas Processo REsp 1152768 Relator(a) Ministro SIDNEI BENETI Data da Publicação DJe 09/05/2013 Decisão RECURSO ESPECIAL Nº 1.152.768 - MS (2009/0151153-8) RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI RECORRENTE : GEISE HELENA DA SILVA ADVOGADOS : MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO E OUTRO(S) LÚCIA MARIA TORRES FARIAS RECORRIDO : PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO : NELSON ARAÚJO FILHO E OUTRO(S) INTERES. : BEATRIZ CANELLES LTDA ADVOGADO :…

AGRAVANTE : ESTADO PROCURADOR : MÁRCIA REGINA LUSA CADORE WEBER AGRAVADO : SANTALÚCIA S⁄A ADVOGADO : ROSÂNGELA SILVA MARTINS E OUTRO(S) DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA Membros Quem Somos Suporte TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. AMEAÇA CONCRETA. CABIMENTO. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIA DE MATRIZ PARA FILIAL DA MESMA EMPRESA. SÚMULA 166⁄STJ. RECURSO REPETITIVO RESP 1.125.133⁄SP. A natureza da operação é a de…

Il - a demonstração do cabimento do recurso interposto; III - as razões do pedido de reforma da decisão recorrida. obs.dji.grau.4: Presidente do Tribunal; Recurso Especial; Recurso Extraordinário; Recurso Extraordinário e Recurso Especial; Recurso (s); Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal obs.dji.grau.5: Embargos Infringentes Parciais - Recurso Extraordinário Tardio Interposto Após o Julgamento dos Embargos - Parte da Decisão Embargada Abrangida - Súmula nº 355 -…

AGRAVANTE : SUL FINANCEIRA S⁄A - CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS ADVOGADOS : ANGELIZE SEVERO FREIRE E OUTRO(S) EDUARDO DI GIGLIO MELO E OUTRO(S) RODRIGO SCOPEL E OUTRO(S) AGRAVADO : JANAÍNA DALOSTO SMOLARECK ADVOGADO : LEANDRO WEIDLICH E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DESTE STJ. INACUMULABILIDADE DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS NO PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. SÚMULA 83⁄STJ.…

Guia do Advogado 1 Poder Judiciário Superior Tribunal de Justiça Secretaria dos Órgãos Julgadores - SOJ GUIA DO ADVOGADO – STJ Dezembro - 2012 Guia do Advogado 2 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Presidente Ministro Felix Fischer Vice-Presidente Ministro Gilson Langaro Dipp Secretário-Geral da Presidência André Luiz Salge Pereira Diretor-Geral Mauricio Antonio do Amaral Carvalho Superior Tribunal de Justiça Setor de Administração Federal Sul - SAFS Quadra 6…

Recursos Fabio Milman José Miguel Garcia Medina Paulo Henrique dos Santos Lucon Wellington Pacheco Barros 3.ª edição / 2009 Esse material é parte integrante do Aulas Particulares do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br © 2005-2009 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. M658 Milman, Fabio. / Recursos. / Fabio Milman et…

RECURSO ESPECIAL Nº 1.157.273 - RN (2009/0189223-0) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : D A DE O ADVOGADOS : PEDRO AVELINO NETO DANIEL DE MESQUITA FERRAZ E OUTRO(S) MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO RECORRIDO : A L C G E OUTROS ADVOGADO : THIAGO COSTA MARREIROS EMENTA Direito civil. Família. Paralelismo de uniões afetivas. Recurso especial. Ações de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes. Casamento válido dissolvido. Peculiaridades. -…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.202.514 - RS (2010/0123990-7) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : DANILEVICZ ADVOGADOS ASSOCIADOS IGOR DANILEVICZ E OUTRO(S) INDÚSTRIAS MICHELETTO S/A THIAGO JARD TOBIAS E SILVA BEZERRA E OUTRO(S) RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): Cuida-se de recurso especial interposto por DANILEVICZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, com fundamento no art. 105, III, “a” e “c”, da CF/88, contra acórdão…

Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.297.974 - RJ (2011/0240991-9) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : ITARUMÃ PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADOS : ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA E OUTRO(S) GUSTAVO MOTA GUEDES GUILHERME LEAL VAZ DA COSTA RECORRIDO : PARTICIPAÇÕES EM COMPLEXOS BIOENERGÉTICOS S/A PCBIOS ADVOGADO : CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ARBITRAGEM. MEDIDA CAUTELAR. COMPETÊNCIA. JUÍZO ARBITRAL NÃO CONSTITUÍDO. 1. O Tribunal…