O Publico Não Estatal

Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Administração de Empresas Estatais Curso: Administração Pública Professor Tutor: Francisco Duarte de Oliveira Atividade 1) Assinale a alternativa que descreve sua posição quanto ao fato narrado a seguir. Após assinalar a opção, defenda-a e comente abaixo. Alguns autores acreditam que a presença do Estado deva ficar condicionada à saúde, educação e segurança. a) Concordo que o Estado esteja presente conforme acima descrito. b)…

mesmo no caso de funcionamento correto da atividade administrativa, poderá existir responsabilidade civil do Estado ou das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras do serviço público. Essa afirmação tambem encontra base no Código Civil, em seu art. 43 que registra que as pessoas jurídicas de de direito publico como responsáveis civilmente por atos de seus agentes, nessa qualidade, que causem danos a terceiros. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, essa responsabilidade é a…

absoluto. 2. Governo de um Estado pelos seus concidadãos.(...)5. Jur. Entidade autônoma, auxiliar e descentralizada da administração pública, sujeita à fiscalização e à tutela do Estado, com patrimônio próprio, e cujo fim é executar serviços de caráter estatal ou interessantes à coletividade, como, entre outros, caixas econômicas e institutos de previdência.” Plácido e Silva nos revela um sentido mais jurídico do termo: “Palavra derivada do grego autos-arklé, com a significação de…

a sociedade e a cultura. Surgiu o embrião da atividade financeira,antes do Estado politicamente organizado,ou seja,são sociedades informais que viviam da auto-subsistência, e todos contribuíam com seu patrimônio para sociedade poder se manter e o não cumprimento deste dever era imposta sanção,pater família,ou seja,se autorganizam do ponto de vista econômico. Tem se a idéia de Estado informal para Estado politicamente organizado(Estado grego era voltado para satisfazer necessidades…

TAXAS E PREÇO PÚBLICO 1) a) Valendo-se do critério de cinco espécies, três fatores deverão ser considerados para distinguir os impostos uns dos outros, quais sejam, vinculação à atividade estatal, destinação legal e previsão quanto à restituição. Feitas tais considerações, a taxa, é a única espécie tributária que necessita de uma vinculação à atividade estatal e ainda uma destinação legal. Segundo Hugo de Brito Machado “o essencial, na taxa, é a referibilidade da atividade estatal…

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA PIRAMIDAL À GOVERNANÇA EM REDE Área específica Direito Administrativo. Direito Regulatório. DIREITO ADMINISTRATIVO Áreas afins Regulação Jurídica. Administração Pública. A adequação das estruturas administrativas estatais às características do século XXI torna-se difícil perante exigências incontornáveis. Dentre outras, busca-se pre­ ser­var — e ampliar — as garantias aos direitos dos ci­ da­dãos; eliminar as tentações de autoritarismo e…

ter responsabilidade com a comunidade. A partir de 90, as organizações filantrópicas e as demais organizações não-governamentais sem finalidade lucrativa, passaram a ocupar uma nova posição na sociedade, subdividindo o espaço público em público estatal e público- não-estatal. Estas, não se enquadrando nem na esfera pública, nem na privada. As propriedades consideradas públicas estatais, podem se dividir em dois grupos: as que são de exclusividade do estado, como a saúde, a educação e o…

empresas privadas e estatais atuantes no setor elétrico que desde seu inicio foi marcado por controvérsias, o aproveitamento hidrelétrico em especial, foi citado por apresentar diversas usinas de vários portes e em vários estados, que foram controladas por duas empresas estatais até a década de 60/70, pois a década de 50 foi marcada pelo processo de inserção do Estado no setor elétrico, que absorveu grande parte das empresas privadas. Foi ressaltado o fato de que as empresas estatais,…

Nela, um Estado oligárquico, extremamente agrário e atrasado, propiciava reinar o patrimonialismo. O corpo de servidores públicos, àquela época, era indicado pela escol política sem a obrigatoriedade de concurso – eram nomeações exclusivamente feitas por interesses pessoais. A ineficiência de um governo corruptível era ignorada pela elite e pelo estamento burocrático; o Estado não era mais do que uma ama de leite para essas classes da sociedade, ausentando-se para as necessidades e…

SANTOS. PÓLO: CAICÓ/RN ATIVIDADE SEMANA 2 Um dos principais aspectos da Nova Gestão Pública é a flexibilização da gestão pública para tornar os serviços públicos mais efetivos para a população. E uma das formas de tornar mais ágil foi a criação das Quangos na Grã-Bretanha. Além disso, a NGP propõe a responsabilização dos gestores públicos por meio da definição de objetivos e metas constantes nas Cartas de Compromisso. Para analisar esses dois aspectos, a atividade desta semana é a…