O Pronunciamento Do Parlamentar

com o receio de novas revoluções comunistas e com as seguidas vezes em que foi decretado estado de sítio no Brasil, foi sem resistência que Getúlio Vargas deu um golpe de estado e instaurou uma ditadura em 10 de novembro de 1937, através de um pronunciamento transmitido por rádio a todo o País. Neste período houve um alto controle dos meios de comunicação da época, bem como estes foram usados para a propagação das idéias do regime Varguista. Estado Novo O último grande obstáculo que…

|"Agriculture" (Agricultura) | Adaptações dos IFRS Brasil Em aplicação da nova Lei das SAs 11.638/07, as normas IFRS estão sendo atualmente adaptadas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e incluídas nas práticas contábeis brasileiras pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Conselho Federal de Contabilidade (CFC), pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e agencias reguladoras…

encontrar ate pais que montam com aos materiais que tem a escola dos próprios filhos. Algumas escolas públicas ganharam tabletes para os professores, mas do que adianta essa tecnologia se não estar ao alcance dos alunos, houve certa vez que teve um pronunciamento de que chegariam as escolas a revolução da tecnologia para melhorar o ensinamento. Pois bem, o dinheiro pode ate ter indo, mas não chegou a seu destino final. Nos hospitais a situação também não e melhor, os brasileiros se…

interesse de membros da Câmara dos Deputados para se valerem de mandado de segurança com o fito de questionar atos lesivos a direito subjetivo próprio de parlamentares”. Sustentam sua legitimidade ativa na espécie e o cabimento do mandado de segurança (fls. 4/6), invocando decisão do STF em que admitido o mandado de segurança impetrado por parlamentares para “obstar a deliberação do Congresso Nacional sob a alegação de ser a emenda tendente à abolição da República (RTJ 99/1031),…

materiais e não sociológicos, emolduram e conceituam a tipificação do litigante inseridos nesse sistema penalista. Entende-se por criminalização primária a criação da lei penal material, formulada em sua grande maioria pelo sistema legislativo, parlamentar e executivo. Essas leis deverão ser executadas por uma segunda agência, a agência de criminalização secundária, pela qual através de seu poder de coação, punem as pessoas que por ventura venham a praticar tais ilícitos penais, estas,…

superior; no do inciso II, poderá ser decretado por todo o tempo que perdurar a guerra ou a agressão armada estrangeira. ------------------------------------------------- § 2º - Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato. ------------------------------------------------- § 3º - O…

faziam pronunciamentos contra a ditadura e organizaram uma “frente ampla” composto por padres progressistas que discursaram sobre a fome do povo e a tortura praticada pelos órgãos de segurança. Esses eventos levaram à criação do AI-5, que restringiu os direitos civis dos brasileiros. O deputado Marcio Moreira Alves propôs à população um boicote à parada militar de 7 de setembro Em dezembro de 1968, houve o fechamento do Congresso, a cassação do mandato de Márcio e de outros parlamentares…

poderes, consagrado no art. 2º da Carta Magna de 1988. O poder de Legislar para o Estado Democrático de Direito é exclusivo do Parlamento. Os procedimentos provisórios, devem obrigatoriamente submeter-se à análise da Casa Popular, já que os parlamentares são escolhidos pelo povo através do voto. O Poder Executivo vem ocupando o espaço constitucionalmente reservado ao Congresso Nacional e desta forma gerando enorme deformidade de caráter político-jurídico. Assim, a…

domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária. A respeito das Comissões Parlamentares, são divididas em: Comissão temática- estabelecem-se em razão da matéria e são permanentes. De acordo com o art. 58 §2º, da CF/88. Comissão especial- são criadas para apreciar uma matéria específica, extinguindo-se com o término da legislatura ou cumprida a finalidade para a qual foram criadas. Comissão parlamentar- são comissõ0es temporárias, destinadas a investigar fato certo e…

656 656 Representações Sociais de Parlamentares Brasileiros Sobre a Redução da Maioridade Penal Social representations of brazilian legislator about the full legal age reduction Representaciones sociales de parlamentarios brasileros sobre la reducción de la mayoría de edad penal Fabíola Geoffroy Veiga Corte Real & Maria Inês Gandolfo Conceição Artigo Universidade de Brasília PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO, 2013, 33 (3), 656- 671 PSICOLOGIA CIÊNCIA E PROFISSÃO,