O Pronunciamento Do Parlamentar

norte-americanas do mundo por aquele Secretário de Estado. O trabalho parlamentar é essencialmente: apresentar proposições (projetos, emendas etc); discutir e votar projetos de lei; fazer pronunciamentos; discutir e aprovar protocolos internacionais. Esse trabalho deve refletir a vontade dos que elegeram os deputados e senadores, isto é, do programa político do partido ou plataforma apresentada por ocasião das eleições. O trabalho parlamentar é exercido essencialmente nas Comissões…

Câmara organizará a relação dos candidatos diplomados. c. O nome parlamentar, quando composto de dois elementos, poderá conter: um prenome e o nome; dois prenomes; dois nomes. d. A sessão preparatória para posse dos Deputados ocorrerá no dia primeiro de fevereiro do primeiro ano de cada legislatura. e. Além da apresentação do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, deverão ser apresentadas à Mesa a comunicação do nome parlamentar do candidato diplomado Deputado Federal, da sua…

constitucionalidade de aspectos centrais da Reforma da Previdência (contribuição de inativos) e da Reforma do Judiciário (criação do Conselho Nacional de Justiça); (ii) Relações entre Poderes, com a determinação dos limites legítimos de atuação das Comissões Parlamentares de Inquérito (como quebras de sigilos e decretação de prisão) e do papel do Ministério Público na investigação criminal; (iii) Direitos fundamentais, incluindo limites à liberdade de expressão no caso de racismo (Caso…

do Poder Legislativo. Algumas dessas regras, no Brasil, derivam diretamente da Constituição Federal. É nela que se define quem está autorizado a apresentar ao Congresso Nacional as propostas e projetos de lei, qual o quórum, ou número mínimo de parlamentares, necessário para aprovar ou rejeitar uma proposta, por qual Casa, Câmara ou  14 Cf. art. 32, § 1º, Constituição Federal. Luciana Botelho Pacheco Senado, deve ser iniciada a tramitação de um projeto, qual o destino daqueles já…

artigo analisa o desafio jurídico e ético imposto pela anencefalia ao debate sobre direitos reprodutivos no Brasil, em especial o direito à interrupção da gestação. Dado o atual cenário do debate na Suprema Corte, o fio condutor da análise será o pronunciamento de voto de um dos juízes, Cezar Peluso, por ocasião da cassação da liminar, em 20 de outubro de 2004 (Peluso, 2004). Dos 11 juízes da Suprema Corte, 7 juízes votaram a favor da cassação, inclusive a única juíza. Os argumentos pela…

ocorrida no Palácio Felipe Camarão, representante do gabinete da parlamentar entregou à secretária-adjunta municipal de Comunicação Social, cópia da lei que estabelece a confecção de material publicitário divulgando o Disque Denúncia 100 para ser afixado em transportes coletivos (ônibus e alternativos), além de taxis e bugres em pelo menos 30% das frotas. A ideia é que a prefeita Micarla de Sousa faça um pronunciamento nas rádios, TVs e jornais conclamando a sociedade, com…

(1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente dda República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, alem de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram meu mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os…

será lavrado o acórdão, a fim de ser submetida a questão ao tribunal pleno. ➢ Parágrafo único. Os órgãos fracionários dos tribunais não submeterão ao plenário, ou ao órgão especial, a argüição de inconstitucionalidade, quando já houver pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão. ➢ Art. 482. Remetida a cópia do acórdão a todos os juízes, o presidente do tribunal designará a sessão de julgamento. ➢ § 1º O Ministério Público e as…

do presidente Castello Branco, general militar, que foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os…

BRANCO (1964-1967) Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e…